A Câmara de Americana rejeitou ontem um reajuste de 3,94% nos subsídios pagos mensalmente aos 19 vereadores. O índice de aumento, que é o mesmo já aprovado aos servidores públicos municipais, refere-se ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses. Mas, por 16 votos contrários e apenas dois favoráveis, os vereadores barraram a proposta da Mesa Diretora e decidiram aprovar o reajuste, do mesmo percentual, apenas sobre o salário dos 129 servidores ativos e inativos da Câmara.
Se fosse aprovado, o projeto elevaria o valor mensal pago aos parlamentares de R$ 10.305,64 para R$ 10.711,71. É o terceiro ano seguido que a remuneração dos vereadores não é corrigida pela perda inflacionária, nem recebe aumento real.
A folha de pagamento da Câmara em janeiro deste ano foi de R$ 1,014 milhão. Com a aplicação do reajuste apenas sobre a remuneração dos servidores, este valor passará a cerca de R$ 1,047 milhão.
Apenas os vereadores Léo da Padaria (PCdoB) e Pedro Peol (PV) foram favoráveis ao reajuste para os parlamentares. Os demais 16 foram contrários, enquanto o presidente da Casa, Luiz da Rodaben (PP), não votou, porque só vota em caso de empate.
A revisão anual da remuneração de servidores públicos e dos agentes políticos é garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal, mas um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, aprovado ontem, barrou o reajuste.
Para o relator da comissão, Welington Rezende (PRP), o artigo 29 da Carta Magna determina que os subsídios dos agentes políticos sejam definidos para a próxima legislatura. Isso, para ele, inclui o repasse da inflação.
O presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben, discursou pela aprovação da proposta. “Aqui ninguém está falando de reajuste de salário, estamos falando de reposição inflacionária. Que cidadão no Brasil que tem seu trabalho hoje não teve reposição inflacionária? Estamos apenas mantendo o valor que qualquer servidor no mínimo tem que ter. Se fosse na época de inflação de 100% ao mês, depois de dois anos o que seria do vencimento de um vereador?”, declarou.
Líder do governo Omar Najar (MDB) na Câmara, Peol ainda questionou o índice que terá de ser corrigido em 2020. “Se nós formos por esta linha, ano que vem teremos que votar o projeto para a próxima legislatura. Eu queria que alguém me respondesse como será feito o cálculo dos quatro anos para o próximo mandato. Porque se nós não podemos hoje corrigir a inflação anual no nosso mandato, ano que vem teremos que aprovar. Se for a média de hoje, em torno de 4% ao ano, então teremos que votar ano que vem 16% para a próxima legislatura. Não vai ser um impacto bem maior?”, argumentou.
