Um novo relator terá de ser escolhido para a CEI (Comissão Especial de Inquérito) proposta pelo vereador Rafael Macris (PSDB) para investigar supostas irregularidades no DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana.
O Plenário da Câmara acatou ontem um recurso apresentado pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o “Kim” (MDB), Renato Martins (PDT), Pedro Peol (PV), Léo da Padaria (PCdoB) e Juninho Dias (MDB), impugnando as convocações da CEI e a primeira reunião da comissão, ocorrida em 3 de abril.
Macris promete ingressar na Justiça com um mandado de segurança para reverter a votação.
O recurso foi aprovado com uma emenda de Peol, que estende o período de análise da CEI de 2015 para 2009 em diante, e mantém os documentos já recebidos pela comissão e os depoimentos de testemunhas, dados no dia 3.
Na prática, a aprovação do documento cancelou a primeira reunião da CEI, quando foi definido o nome de Gualter Amado (PRB) como relator, e os demais encontros da comissão. O recurso ao plenário recebeu 10 votos favoráveis e três contrários de Thiago Brochi (PSDB), Marschelo Meche (PSDB) e Gualter Amado. O vereador Wagner Malheiros (PDT) se absteve de votar. Macris deixou o plenário e os colegas Maria Giovana (PCdoB), Professor Padre Sérgio (PT) e Odir Demarchi (PR) levantaram de suas cadeiras e não votaram por discordarem do processo de votação.
Uma chamada nominal, feita a pedido do vereador Juninho Dias (MDB), indicou a ausência da vereadora e do presidente da CEI. Maria Giovana havia consultado a Mesa Diretora sobre a possibilidade de não votar por entender que o recurso ao plenário carecia de embasamento.
“Eu me sinto a pé, não tem nenhum parecer jurídico, a Casa não conseguiu nos passar confiança de que podemos mesmo opinar por este objeto”, disse.
A Mesa não se manifestou e, no momento da votação, a vereadora se ausentou e na sequência retornou ao plenário. Padre Sergio e Odir assistiram à votação em pé.
Após a proclamação do resultado, o presidente Luiz da Rodaben (PP) alertou o trio de que o voto é obrigatório ao vereador presente em plenário, sem se atentar para a consulta feita pela vereadora.
DISCUSSÃO
O debate sobre questões regimentais que validariam a votação do recurso durou mais de uma hora. Para Macris, um projeto de resolução com parecer da Comissão de Justiça e Redação ou um parecer da Mesa Diretora deveriam ter sido analisados no lugar do recurso. O tucano se baseou em uma análise da assessoria jurídica da Câmara, que cita um artigo do Regimento Interno.
Presidente da Comissão de Justiça, Dr. Alfredo Ondas (MDB) discordou, citando outro artigo. Ondas devolveu ao presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben, o pedido sem emissão de parecer da comissão, por entender que não era uma atribuição do grupo. “Existe dentro do Regimento Interno a submissão à Comissão quando é um recurso contra o ato do presidente da Câmara. Quando é caso de recurso contra a decisão da Mesa Diretora, não tem nada no regimento interno. E por analogia, você não pode mandar (para a Comissão de Justiça) porque quando não é algo previsto no Regimento Interno, tem que ser resolvido pela Mesa Diretora”, explicou.
