Nesta segunda-feira (28) a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste irá iniciar o atendimento do Refis 2023. É uma oportunidade para quem quer ficar em dia com a Prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto), com desconto de 100% para juros e multas pagando à vista. Os débitos também podem ser parcelados em até 24 vezes com descontos escalonados.
O Refis 2023 possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como o IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, adquiridos até 31 de dezembro de 2022.
Para adesão ao Refis, é só comparecer no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, que fica localizado no Desenvolve Santa Bárbara, Rua do Ósmio, nº975, Villa Multimall. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Se a pessoa física ou procurador, deve apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso)
- Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa – emitido nos últimos 06 (seis) meses (do representado e do procurador); e
- Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.
Se a Pessoa jurídica ou procurador, deve apresentar os seguintes documentos:
- Contrato social/ Estatuto;
- Ata da última eleição (se for o caso);
- CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);
- Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa – (do representado e do procurador); e
- Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.
Os contribuintes também podem solicitar a adesão ao Refis de forma on-line, pelo site oficial do Município www.santabarbara.sp.gov.br, aba Cidadão | Protocolo Abertura | Assuntos: Refis 2023.
