O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), lançou nesta segunda-feira (25) uma nova iniciativa que desburocratiza ambientes de negócios em todo o Estado. O programa “Facilita SP” irá tornar os procedimentos mais rápidos e transparentes para estimular o empreendedorismo e simplificar a vida do empresário paulista.
Para ajudar os novos empresários, o programa cria um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios, junto a um portal integrador que visa facilitar esse esforço, sem que o empresário precise passar por diversos órgãos públicos para receber a liberação de funcionamento do negócio. Assim, a economia paulista pode ter mais liberdade econômica.
“O papel do Estado é facilitar e é o que vamos fazer, estamos dando passos firmes para a simplificação e desburocratização. Temos certeza que as prefeituras vão dar os mesmos passos para tornar São Paulo o melhor estado de ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Tarcísio na solenidade no Palácio dos Bandeirantes.
Com o Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, essa jornada será simplificada a partir da classificação das atividades econômicas em três níveis: baixo, médio e alto risco.
A expectativa é de que a medida gere resultados positivos para o desenvolvimento econômico de São Paulo em curto e médio prazo, impactando na geração de emprego e renda.
Baixo Risco: Para as atividades econômicas classificadas no baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que vai agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento;
Médio e Alto Risco: Para os negócios classificados em médio e alto risco, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação. Empresas já estabelecidas também serão beneficiadas, pois vão ganhar mais agilidade e eficiência na regularização, emissão e atualização de licenças e alvarás.
A cerimônia também teve a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado (PL), além de deputados, prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e líderes empresariais.
“Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico. “Dessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de São Paulo”, concluiu Jorge Lima.
Etapas
O Facilita SP foi dividido em etapas:
1ª Etapa: estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual nº 17.530) e da Lei Estadual 17.761, por meio de decreto;
2ª Etapa: cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo;
3ª Etapa: contempla o Portal Integrador, ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento;
4ª Etapa: foca no engajamento dos municípios.
O comitê terá a missão de avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas. Ele contará com a participação de representantes das pastas de Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Saúde; Infraestrutura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Agricultura e Abastecimento; Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado. Cada órgão terá 90 dias para fazer adequações normativas e procedimentais, a partir da publicação no Diário Oficial.
Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações de empreendimentos em todo o território paulista. Além disso, o Estado vai oferecer suporte técnico e integração tecnológica a prefeituras e autarquias municipais que aderirem ao programa.
