O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, em sessão da Primeira Turma realizada na última terça-feira, as contas anuais de 2022 da Câmara Municipal de Nova Odessa. O presidente da Casa no biênio 2021-2022 foi o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé. As contas de 2021 já haviam sido aprovadas pelo tribunal.
“É uma grande alegria receber a notícia da aprovação de todas as contas da minha gestão como presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa. E a satisfação é maior ainda por saber que fizemos muito pelo Legislativo. Pautamos a gestão pelo trabalho sério e adquirimos novo veículo, computadores e painel eletrônico para garantir transparência nas votações em plenário. Ainda mudamos de prédio e implantamos o projeto Câmara Sem Papel, para agilizar e também dar mais transparência às ações”, afirmou Pelé.
O ex-presidente agradeceu à colaboração de todos os servidores da Casa. “Tenho que agradecer aos servidores da Câmara pelo profissionalismo com que conduzem o trabalho na Casa e ao meu diretor geral, André Faganello, pela dedicação e parceria em todos esses projetos”, concluiu Pelé.
O MPC-SP (Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) havia emitido parecer favorável à aprovação das contas de 2022, em junho do ano passado. No documento, o MPC apontava que foram realizados regularmente todos os recolhimentos previdenciários, atendidos todos os limites percentuais de despesas e que os subsídios dos vereadores atendem os limites constitucionais.
O TCE é o único responsável pelo julgamento das contas das Câmaras Municipais.
