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TODODIA 17 de novembro de 2026
LEI AMBIENTAL

Pesca predatória, profissional ou comercial será proibida nas represas de Santa Bárbara

Projeto de Lei, já aprovado na Câmara dos Vereadores, compreende multa e apreensão de materiais aos infratores

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Represa Areia Branca (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovou um projeto de lei que proíbe a pesca predatória, profissional ou comercial nas represas do Município. Pessoas físicas e jurídicas que violarem a determinação serão consideradas infratoras e podem ser penalizadas com multa, previstas na legislação estadual e federal.

Segundo o texto aprovado, quem for flagrado infringindo a lei terá todos os materiais utilizados na atividade apreendidos, além de multa no valor de 100 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que, atualmente, está em cerca de R$ 3.536.

A pesca esportiva continua liberada nas quatro represas barbarenses (Areia Branca, Cillos, Santa Alice e São Luís). O Ribeirão dos Toledos, também utilizado para pesca na cidade, não está descrito no projeto, por isso, não se enquadra nas novas determinações.

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De acordo com o autor do projeto, o vereador Joi Fornasari (PV), as áreas são consideradas “os últimos redutos da fauna e flora nativas da região. A vegetação de proteção permanente que circunda os referidos reservatórios, essencial para a manutenção dos mananciais e para a qualidade da água, encontra-se, em parte, em processo de recuperação”, descreveu.

Joi ainda complementa argumentando que “a variedade e o equilíbrio populacional das diversas espécies animais que vivem nesse espaço exercem também, naturalmente, grande influência sobre o meio ambiente”.

Aprovado pelo Poder Legislativo, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.

AS REPRESAS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE

O município possui quatro represas para captação de água. Todas elas localizadas na bacia do Ribeirão dos Toledos. Veja:

Areia Branca: inaugurada em dezembro de 1998, é a maior delas. Tem uma área superficial de mais de 1, 8 milhão de m² (1.871.567,07) e volume armazenado de mais de 5 milhões de m³ (5.030.709,94). Sua margem possui mais de 20 km de extensão, sendo que grande parte dela está coberta por mata ciliar e abriga animais e aves de várias espécies.

São Luiz: inaugurada em 2004, possui área superficial de 878.019,21 m² e volume armazenado de 3.345.573,83 m³, além de 12 km de margem aproximadamente 34 mil árvores integrando sua mata ciliar. É alimentada pelo Ribeirão São Luiz, seus afluentes e sub afluentes.

De Cillo: a mais antiga das três, foi construída originalmente na década de 1980 para abastecer a Usina de Cillo. Possui área superficial de 602.260,02 m² e volume armazenado de 1.789.332,62 m³.

Santa Alice: as águas das três bacias supracitadas são represadas na Represinha do bairro Jardim Santa Alice, que também é um ponto de captação e recalque de água bruta (não tratada). Após receber muitas adaptações, passou a ser chamada de Estação Elevatória do Jardim Santa Alice. Sua área superficial é de 25.127,37 m² e volume de 25.428,58 m³.

Represa de Cillo (Foto: Divulgação)

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JP
João Victor Viana e Renato Pereira TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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