O Governo de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (22), um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPS) para uso de policiais militares, um aumento de 18% do número de equipamentos disponíveis hoje em todo o Estado.
A ação vai contra ao que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende desde o início de seu mandato. Até o ano passado, o Programa Olho Vivo, integrado ao governo desde 2020, sofreu cortes de R$ 15 milhões nas verbas destinadas ao programa.
No início deste ano, o governador teria informado em entrevista ao programa “Bom Dia SP”, que as câmeras corporais não tinham nenhuma efetividade na segurança do cidadão.
Segundo estudo publicado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em 2022, analisando a utilização das câmeras nos primeiros 14 meses de implementação, foram evitadas 104 mortes em confrontos policiais.
GARANTIA AO STF
Em março deste ano, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, definiu diante de uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, um prazo de dez dias para que o governo se manifestasse sobre a compra das câmeras corporais para a PM.
Em abril, o governador teria garantido à Suprema Corte a compra e instalação de três mil equipamentos, tendo Barroso aceitado o cronograma da Administração Estadual de publicação do edital já neste mês – como foi cumprido.
Em sua presença em Americana em abril deste ano, o Governador falou em coletiva que estavam estudando a melhor funcionalidade dos equipamentos que fosse efetivo para a segurança dos policiais e para a segurança pública.
Tarcísio destacou a integração do equipamento com o Programa Muralha Paulista – que tem a capacidade para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados, contendo a mobilidade criminal.
“A gente percebeu que podia agregar a câmera do policial nesse sistema do Muralha Paulista, então a gente poderia ter câmeras mais modernas, que tivesse mais funcionalidade, que funcionasse como radiocomunicador e tivesse uma outra lógica de gravação e armazenamento e que saísse inclusive mais barato”, disse Tarcísio.
MODIFICAÇÕES E ECONOMIA DOS NOVOS EQUIPAMENTOS
Como dito pelo governador, essa nova aquisição, as câmeras terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, diferentemente das atuais COPs.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que esta licitação gere uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao contrato anterior. Se antes cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital para a compra dos equipamentos, o valor deve cair para R$ 500.
Ainda haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O armazenamento de imagens será aprimorado, bem como as baterias, já que agora o novo edital exige que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.
Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destaca que com as novas funcionalidades, os equipamentos não servirão somente para fiscalização e controle, mas como “aliados” da corporação e da sociedade. “Será um auxílio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime”, ressalta. “Várias empresas já possuem capacidade tecnológica para atender essa demanda, que visa ampliar as funcionalidades da câmera corporal. ”
O QUE ACONTECERÁ COM AS COPS ANTIGAS?
De acordo com o Governo, as COPs adquiridas por meio dos contratos anteriores, serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época. Porém, se necessário, a PM vai renovar o acordo para manter essas câmeras em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja a interrupção no uso das câmeras.
O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então a empresa que ganhar a licitação é responsável por fazer a manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.
O critério de distribuições das COPs seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências extremas.
Inicialmente, o edital seria lançado com a compra de 10,1 mil desses equipamentos, mas foi ampliado para 12 mil para alcançar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos em 18% nos uniformes policiais.
