Derrubada do veto à desoneração

Tem repercutido amplamente na mídia o veto do Governo Federal à proposta de emenda de minha autoria, aprovada na Câmara e posteriormente no Senado, pela manutenção à desoneração da folha de pagamentos de setores altamente empregadores do país, até 2021.

A MP 936 aprovada no Congresso autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas ou suspender contratos de trabalho, com direito à estabilidade provisória do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo. Com a emenda, buscamos mais uma alternativa ante a dispensa dos trabalhadores, um socorro para atender as necessidades prementes das empresas e aos trabalhadores, como forma de evitar o desemprego em massa.

Em contato com as associações e representantes principalmente dos setores têxtil e de máquinas e equipamentos, dos quais já presidi Frentes Parlamentares com histórico de luta por ambos, elaborei a proposta de prorrogação à desoneração, que seria fundamental para manter os empregos de milhares de brasileiros no futuro próximo.

A emenda estenderia o benefício fiscal a 17 setores da economia, como: Tecnologia da informação e de comunicação; Transporte rodoviário coletivo e de cargas; Calçados; Call center; Comunicação; Construção civil, construção e obras de infraestrutura; Têxtil, confecções e vestuário; Veículos; Máquinas e equipamentos; Couro; Proteína animal; entre outros. Porém, a medida foi barrada, um equívoco que poderá ampliar o quadro de desempregos hoje, os já existentes e os posteriores aos reflexos da pandemia.

Após o veto à decisão do Congresso, entidades dos setores se manifestaram em ofício destacando que o adiamento é medida imprescindível à preservação de estruturas produtivas, que abrangem cerca de 6 milhões de empregos formais diretos, além de milhares outros indiretos.

A sustentação do apelo das empresas é que o impacto da reoneração da folha, em meio à crise, seria insuportável, já que em 2021 seja improvável que a economia e as empresas estejam plenamente recuperadas.

Com o fim da desoneração, essas empresas teriam de começar a pagar os 20% incidentes sobre a folha de pagamento em vez de alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, causando impacto financeiro em tempos de retração da economia.

Portanto, a desoneração da folha de pagamentos desses setores irá ajudar a salvar centenas de milhares de empregos. No Congresso, já estou em movimentação junto aos parlamentares pela derrubada do veto. Membros de oposição ou apoio ao governo já se manifestaram a favor. Não é o momento de reestruturar impostos ao custo do fechamento de empresas e da baixa na carteira dos trabalhadores. Nossa bandeira está hasteada, pelos empregos de milhares de brasileiros!