Mulheres poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) autorizando o recrutamento de mulheres que queiram se alistar no serviço militar voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. O decreto começará a valer a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam entrar nas Forças Armadas, as profissionais nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Após o alistamento voluntário, as mulheres irão passar pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é aceita até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As mulheres selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado conforme os critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens que são convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.