O projeto de lei que proibiria o uso de agrotóxicos em Americana foi rejeitado na sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores do município. Proposto pela Professora Juliana (PT), a medida recebeu 13 votos contrários.
Foram a favor da proposta apenas os vereadores Dr. Daniel (PP), Gualter Amado (PDT), Vagner Malheiros (Novo) e a própria Juliana. Essa foi a terceira tentativa da parlamentar de emplacar a medida.
Outros dois projetos de Juliana também foram rejeitados pela base do atual prefeito, Chico Sardelli (PL). O primeiro dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar Ocupante de Cargo Público no município e outro sugeria a implantação do projeto Re (AJA) em Americana, de incentivo à práticas de defesa pessoal por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Inconstitucional
A proposta do vereador Gualter Amado (PDT) que sugeria a implantação de códigos QR em placas de obras públicas municipais com informações para fiscalização foi derrubada por um parecer de inconstitucionalidade apresentado pela Comissão de Justiça e Redação. O parecer foi acatado por 15 votos favoráveis e apenas três contrários. Os membros da comissão entenderam que, na medida em que a Lei de Acesso à Informação já determina a divulgação de informações relacionado a obras públicas.
O projeto que sugeria a divulgação de informações sobre direitos do consumidor em contas do DAE (Departamento de Água e Esgoto) foi rejeitado por quatorze votos contrários e três favoráveis.
O único projeto do dia aprovado, por unanimidade, foi o que institui no calendário oficial de eventos do município de Americana a “Encenação Auto de Páscoa”, contemplando todas as instituições, grupos teatrais e comunitários.
