Justiça mantém suspenso aumento de prefeito e secretários

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão que suspendeu o aumento de 2,49% nos salários do prefeito e seus 13 secretários em Americana. Segundo o órgão, o julgamento do mérito da ação considerou inconstitucional a lei que elevou os salários.

O TJ-SP já julgou o mérito da lei de 2019 que trata do reajuste salarial dos agentes políticos e também manteve a suspensão do aumento de 3,94%. Somadas as duas decisões que barraram os aumentos, a economia é de R$ 160 mil por ano.

Em abril do ano passado, o TJ-SP concedeu uma liminar após representação dos vereadores Welington Rezende (Patriota) e Marschelo Meche (PSDB), que propôs uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a legislação, visto que os subsídios dos agentes políticos foram majorados pelo mesmo índice e nas mesmas condições previstas para os servidores públicos municipais, o que viola os artigos 111, 115 e 144 da Constituição Estadual e 37 da Constituição Federal.

“É uma vitória da população, que não aguenta mais tanta discussão sobre salário de político. Há outras prioridades a serem enfrentadas”, afirmou Welington.

“Sempre fui contra o aumento, inclusive fui autor do projeto de redução salarial dos vereadores. O salário de secretário e prefeito já é alto”, disse Meche.

Com as decisões mantidas, a economia gerada aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 160 mil por ano. Atualmente, o salário do prefeito é de R$ 23,8 mil e dos secretários, R$ 14,3 mil mensais.

VÍNCULO

“Não se pode vincular a reposição dos subsídios de agentes políticos ao mesmo percentual de reposição salarial fixado aos servidores públicos do município”, sustentou o relator Alex Zilenovsk.