Os débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de contribuintes inscritos em dívida ativa na Região Metropolitana de Campinas somam R$ 990 milhões. Em todo o estado, de outubro a dezembro do ano passado foram renegociados R$ 96 milhões com os cofres públicos. Os dados são da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), idealizadora do Acordo Paulista, que incentiva a regularização de dívidas tributárias com o estado.
A terceira fase do Acordo Paulista, lançada em outubro, permite o parcelamento para empresas em recuperação judicial ou falência com débitos de ICMS inscritos em dívida. O terceiro edital segue em aberto até o dia 31 de janeiro com condições especiais que incluem descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos; parcelamento em até 145 vezes sem entrada, com limite mínimo de parcela de R$ 500.
Durante três meses, o programa ofereceu condições para que contribuintes quitassem as dívidas, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires, destaca os benefícios da ação.
“A nova forma de gestão e cobrança da dívida ativa no Estado de São Paulo beneficia a todos os contribuintes, inclusive as pessoas físicas. É com esse propósito que pensamos o edital para os débitos de pequeno valor, especialmente o IPVA”, avalia.
