A Câmara de Nova Odessa aprovou segunda-feira (21) projeto de lei que obriga pet shops e clínicas veterinárias do município a informar indícios de maus-tratos a animais aos órgãos responsáveis.
O projeto, de autoria do vereador Professor Antônio Alves Teixeira (PSD), foi aprovado por 8 a 0 e será votado em discussão final na sessão da próxima segunda (28).
A reportagem questionou a prefeitura se pretende sancionar a lei, após aprovação em segunda votação, mas não houve retorno.
O projeto de lei 47/2020 define que os pet shops que prestam serviço de banho e tosa, as clínicas e hospitais veterinários e os médicos veterinários que atendem em domicílio ficam obrigados a informar imediatamente ao órgão competente, através de ofício físico (denúncia por escrito), quando detectarem indícios de maus-tratos em animais atendidos.
No ofício, devem constar nome, endereço e contato do acompanhante do animal e relatório do atendimento prestado. O não cumprimento da lei implicará em multa no valor de dez Ufesps, cerca de R$ 2 mil.
“É mais uma sinalização no sentido de fazer legislações avançando na proteção à vida, nesse casos dos animais. Por mais que a gente imagine que não aconteça, ainda há bastante casos de maus-tratos Brasil afora e Nova Odessa não é diferente”, aponta Professor Antônio.
O vereador ressaltou que existem legislações que punem os maus-tratos a animais, mas há dificuldade em encontrar os autores. “Com uma legislação adequada e futuramente chipando os animais vamos conseguir protegê-los mais. Às vezes a gente vê um cavalo, um gato, uma ave, sofrendo maus-tratos. Com a lei poderá ser melhor fiscalizado”, opinou.
O vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD), elogiou o projeto. “Muito importante para o município, vai ser referência na região. Os médicos veterinários se deparam com esta demanda. Eu mesmo já me deparei, pessoas mentindo levando o animal maltratado no veterinário de último caso”, recordou.
Leitinho contou um caso no qual percebeu que a pessoa que havia levado o animal era a responsável pelos maus-tratos. “Esse projeto vai inibir essas pessoas, vão tratar melhor os animais”, afirmou.
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