Mais um servidor em estágio probatório demitido pela Prefeitura de Americana teve recurso negado para voltar ao cargo. São vários os casos parecidos que se repetem na Justiça depois que a administração optou pela demissão para reduzir a folha de pagamento.
Adriana Pontes de Oliveira entrou com ação pedindo a reintegração no cargo de servidora, com pagamento de vencimentos. O pedido havia sido negado, mas a defesa de Adriana entrou com apelação, pedindo anulação da exoneração, que foi negado pela 2ª Vara Cível de Americana. Segundo a ação, a servidora, contratada em 2015, foi demitida em 2016.
Segundo o relator do caso, Antonio Celso Aguilar Cortez Relato, decreto municipal de calamidade financeira naquele ano e medidas de contenção previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal amparavam a exoneração dos servidores probatórios pela Prefeitura de Americana.
O relator aponta “ausência de vícios formais no processo que culminou na exoneração da autora” e que não há “obscuridade, omissão ou dúvida”. A reportagem não conseguiu contatar Adriana.
A Prefeitura de Americana iniciou processo de demissão de servidores em estágio probatório (que estão no serviço público há menos de três anos), alegando na ocasião que o objetivo de sanear as contas públicas.
O corte atingiu vários setores da administração e desde então há diversas ações tramitando na Justiça para reintegração destes trabalhadores, tanto coletivas quanto individuais.
