A Câmara de Americana aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, projeto de lei do líder de governo, Thiago Brochi (PSDB), que reduz as honrarias do Legislativo, visando enxugar gastos.
Cada vereador passa a poder indicar, durante o mandato, dois homenageados com o título de cidadão americanense, dois com o título de cidadão emérito e 12 com medalhas de quaisquer categorias previstas na legislação municipal.
Atualmente, os limites por vereador são de oito títulos de cidadania (quatro americanenses e quatro eméritos) e quatro medalhas por categoria (totalizando 40 medalhas no total).
Brochi recordou que o Tribunal de Contas já havia feito apontamento com o gasto de honrarias e fez um cálculo. “Se todos os vereadores dessem todas honrarias, o gasto da Casa seria de aproximadamente R$ 500 mil só com isso. Com todo respeito às pessoas que merecem o título, mas não pode ficar da maneira que está”.
O projeto havia sido protocolado no ano passado, mas não tinha ido a votação. A alteração também impede a entrega de honrarias 90 dias antes das eleições municipais. “Muita gente escolhia para deixar para o final, talvez para fazer agrado político, pensando nas eleições”, disse.
Brochi destacou que as homenagens serão feitas em uma noite só e não em várias como antes. “Fica caro, várias noites, gasto com energia, hora extra, com funcionário”, justificou.
Renato Martins (PTB) foi sucinto. “Era uma das coisas que mais me incomodavam na legislatura passada. A máquina pública já é muito cara, o que a gente puder reduzir de custo, é respeitar o dinheiro da população”. Silvio Dourado (PL) completou. “Também vai valorizar mais as honrarias”, completou.
ALVARÁ
Foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que cria o Programa de Alvará Responsável Provisório.
O prefeito Chico Sardelli (PV) havia apresentado o projeto em entrevista coletiva anteontem.
O programa estabelece regras para o processo administrativo de análise de projetos e concessão de alvarás, certidões e licenças, e tem como objetivo simplificar os procedimentos para a aprovação de projetos imobiliários e de construção civil.
De acordo com o Executivo, o Alvará Responsável Provisório permitirá que 85% dos projetos que tramitam atualmente na prefeitura (obras residenciais de qualquer metragem e pequenos comércios, de até 250 metros quadrados) possam ser realizados mais rapidamente.
