O vereador Gualter Amado (Republicanos) propõe regras para comércios de sucata ou ferro-velho em Americana visando coibir furto de materiais. Gualter protocolou ontem projeto de lei na Câmara que prevê multa e até cassação de alvará dos estabelecimentos que não identificarem a origem de materiais estocados.
O projeto proíbe a aquisição, estocagem, transporte e comercialização sem a devida comprovação de origem dos seguintes itens: materiais feitos de cobre, bronze, ferro e alumínio oriundos de cemitérios e de construção civil; placas de sinalização de trânsito; tampas ou grades protetoras de bueiros, hidrômetros e tubulações; cabos e fios de cobre ou de alumínio de telefonia, energia elétrica, TV a cabo e internet; equipamentos de informática, celular, telecomunicação e eletrônicos; e escórias de chumbo e metais pesados.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é coibir o furto desses materiais através de uma legislação que regulamente sua comercialização e puna os estabelecimentos que venderem itens sem origem comprovada.
“É fato que só existe roubo porque temos quem compra essa mercadoria ilícita. Acredito ser do interesse de todos nós a coibição da prática de atos ilícitos”, explica Gualter.
Se o projeto for aprovado, as empresas deverão manter junto à prefeitura registros atualizados de entrada e saída dos materiais comercializados, estocados, transportados ou reciclados.
Em caso de materiais de doações ou inutilizações, o responsável deverá manter documento de declaração do doador.
O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 5 mil na primeira autuação, multa dobrada em caso de reincidência e cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.
“Dessa forma, o praticante de furtos e roubos desses materiais saberá que o município de Americana não compactua com suas ações, pois em nossa cidade ele não conseguirá vender sua mercadoria ilícita”, explicou o vereador.
