Projeto veta condenado ocupando cargo público

Um projeto de lei quer proibir a contratação em cargos públicos de Americana de condenados por crime previstos na Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso. O projeto foi protocolado durante a semana pelo presidente da Casa, vereador Thiago Martins (PV).

O projeto prevê a proibição de assumir função pública nos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e de contratações provenientes de concurso público. A restrição se aplica a condenados em segunda instância.

No início de março, a Câmara de Sumaré aprovou projeto semelhante, do presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT). A Prefeitura de Sumaré foi questionada pela reportagem se pretende sancionar o projeto, mas não se pronunciou.

Thiago Martins parabenizou Willian pelo projeto. “Devemos propagar ideias como essa, que visam preservar direitos fundamentais de todos os cidadãos ao mesmo tempo em que tratamos com responsabilidade os cofres públicos. A lei será uma ação combativa à violência contra a mulher, idoso, criança, adolescente e pessoa com deficiência, prezando sempre pela moralidade no setor público”, defende o presidente da Casa.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado em breve pelos vereadores,  aponta a assessoria da Câmara.

Nos últimos quatro anos, a distribuição de medidas protetivas de urgência nos Fóruns de cinco cidades da região teve um aumento de 70,53%. O número de mulheres vítimas de violência doméstica que fizeram o pedido para se proteger saltou de 947  em 2017 para 1.615, em 2020, em Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara e Sumaré. As informações são do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.