O suplente de vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (SD), denunciou ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) que duas empresas que têm como diretor e sócio o vice-prefeito de Nova Odessa, Oscar Berggren Neto (PPS), estão sendo beneficiadas por incentivos fiscais da prefeitura.
O caso é alvo de um inquérito civil instaurado em abril, mas detalhes sobre a concessão dos benefícios foram relatados no mês passado. A apuração envolve as duas empresas, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), Berggren Neto e a diretoria de uma empresa de Recursos Humanos que presta serviços à administração municipal.
A apuração está a cargo da promotora Beatriz Binello Valério. Polaco denunciou que o Executivo concedeu benefícios previstos no Prodeno (Programa de Desenvolvimento de Nova Odessa) à Ober S/A e à Cervejaria Berggren, onde ele desempenha as funções de diretor de operações industriais e sócio, respectivamente.
Para embasar a denúncia, o suplente diz que a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só pode ocorrer mediante lei específica e não por meio de decretos, como foi o caso das isenções concedidas às três empresas. Ele também diz que as empresas não se enquadrariam na lei do programa de desenvolvimento.
A lei que criou o Prodeno prevê a redução ou isenção do IPTU e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários), a possibilidade de exclusão de taxas administrativas e minorização do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). Em 23 de maio, a promotora informou que as novas denúncias foi juntado ao inquérito.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Nova Odessa informou que, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Gestão Social, as duas empresas citadas se enquadram nos requisitos necessários para pleitear o benefício e todos os documentos solicitados pelo Ministério Público já foram apresentados. O setor de comunicação confirmou o vínculo do vice-prefeito com as duas empresas.
