Empossado pela Câmara na última sexta-feira (4) como prefeito em exercício de Paulínia, mas ainda sem conseguir assumir de fato a cadeira, o vereador Antônio Miguel Ferrari, o “Loira” (DC) ingressou ontem à tarde na Justiça com pedido de desocupação (imissão de posse) do Gabinete de prefeito, tendo em vista que o prefeito interino Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PSDB), se recusa a deixar o local sem que haja mandado judicial.
O juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Cível do município, recebeu o pedido e determinou 24h de prazo para que haja manifestação das partes, e as 24h seguintes para posicionamento do MP (Ministério Público), sobre o impasse que deixa a cidade na inédita situação de ter dois prefeitos, sem saber quem de fato deve ficar no cargo.
A Justiça Eleitoral – por meio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) – informou ao TODODIA ontem que não tem competência legal para tratar do caso.
Além de provocar a Justiça comum, Loira também registrou um BO (Boletim de Ocorrência) na Polícia, contra o fato de Cazellato ter se recusado a deixar o Gabinete de prefeito por duas vezes, tanto na sexta-feira quanto ontem. O delegado Carlos Renato de Melo Ribeiro, que assina o BO, não foi encontrado para falar sobre eventual abertura de inquérito para apurar a queixa.
Cazellato, que ocupa o cargo de prefeito interinamente desde 7 de novembro do ano passado, por sua vez, mandou a Guarda reforçar a segurança no Paço Municipal.
O advogado de Loira, Claudio Nava, disse que está “completamente confiante” de que o juiz atenderá ao pedido de liminar para que seu cliente assuma, de fato, a Prefeitura de Paulínia. O advogado Marcelo Pellegrini, responsável pela defesa de Cazellato, já afirmou que está preparado para a disputa judicial.
ENTENDA O CASO
O imbróglio começou com a cassação do prefeito Dixon Ronan Carvalho (PP) e do vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), em novembro do ano passado, por irregularidade na campanha eleitoral de 2016.
Com a vacância dos cargos de prefeito e vice, na condição de presidente da Câmara até então, Cazellato assumiu o cargo de prefeito interino, até que uma eleição suplementar seja realizada para a escolha de um novo chefe do Executivo.
Inicialmente, a eleição aconteceria em 90 dias, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um pedido de Dixon para que a escolha do novo prefeito só aconteça com o trânsito em julgado de todos os recursos contra a cassação do seu mandato – o que não tem prazo para ocorrer.
A partir do fim do prazo para a eleição suplementar e com a nova eleição na Câmara, que em dezembro elegeu Loira como seu novo presidente, teve início o impasse sobre o cargo de prefeito.
Enquanto Cazellato defende que cumpre “ordem judicial” ao assumir o comando da prefeitura, Loira argumenta que é o sucessor natural a partir da eleição na Câmara e, com base nessa tese, foi empossado chefe do Executivo pelo Legislativo, em sessão solene na última sexta-feira.
Porém, a posse ficou só no papel. Cazellato continuou despachando como prefeito desde o retorno do recesso de final de ano, na quinta-feira (3), até ontem. Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que “o prefeito Du Cazellato, empossado pela Justiça em 7 de novembro de 2018, cumpriu sua agenda durante todo o dia”. Ontem, ele visitou unidades escolares que estão em reforma.
Sobre o reforço policial no Paço Municipal, a assessoria explicou que tratou-se de medida de “prevenção” para “resguardar o patrimônio público, os funcionários municipais e a população, sem alterar a dinâmica de atendimento nas secretarias municipais”, devido ao tumulto gerado na última sexta, com a tentativa do prefeito empossado ocupar o Gabinete.
Ainda de acordo com a assessoria de Cazellato, até às 17h55 de ontem nenhuma manifestação da Justiça em relação ao pedido de Loira para tomar posse do Gabinete de prefeito havia sido comunicada.
