Uma área de lazer que funcionava de forma irregular, no Jardim Aranha Oliveira, foi interditada, no último sábado (10), pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. A ação foi motivada por denúncias de moradores sobre perturbação do sossego público.
O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente para encerrar suas atividades, uma vez que, conforme determina a Lei de Zoneamento do Município, não é permitido o funcionamento de áreas de lazer, salões de festas ou espaços para eventos naquela região.
A operação contou com a participação de agentes do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP) e da Guarda Civil Municipal. O proprietário foi autuado em R$ 663,66 pela ausência do Certificado de Licenciamento e em R$ 1.106,07 por perturbação do sossego público.
A Prefeitura orienta os proprietários de áreas de lazer, chácaras e espaços destinados à realização de festas e eventos a providenciarem a regularização do Certificado de Licenciamento Integrado.
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