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TODODIA 20 de novembro de 2026
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FRAUDE NA PREVIDÊNCIA

Procon de Americana notifica INSS sobre descontos indevidos em aposentadorias

Os únicos canais para contestar os descontos não autorizados são o aplicativo 'Meu INSS' e a Central de Atendimento 135.

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Os únicos canais para contestar os descontos não autorizados são o aplicativo 'Meu INSS' e a Central de Atendimento 135. | Foto: Divulgação

Após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para combater um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões, o Procon de Americana notificou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobrando orientações claras aos beneficiários prejudicados.

Segundo o INSS, desde 14 de maio os únicos canais para contestar os descontos não autorizados são o aplicativo “Meu INSS” e a Central de Atendimento 135.

“Logo no início do caso, as pessoas vinham até o Procon e ajudávamos na etapa da solicitação do estorno, porém todo processo passou a ser feito exclusivamente pelo INSS. O objetivo dessa notificação é reforçar o Instituto sobre a sua obrigação em orientar e instruir os aposentados e pensionistas quanto à identificação dos descontos e como obter o estorno dos valores descontados indevidamente”, explicou o diretor do Procon, Estevão Luis Cardoso Pavan.

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O órgão municipal destaca que o INSS deve oferecer suporte passo a passo às pessoas prejudicadas, respeitando a vulnerabilidade da população idosa e garantindo uma prestação de serviço eficaz. A responsabilidade do Instituto, conforme o Código de Defesa do Consumidor, inclui eventuais falhas na prestação do serviço ou fornecimento de informações insuficientes ou inadequadas — independentemente da existência de culpa.

O esquema envolvia entidades de classe, como associações e sindicatos, que firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Esses acordos permitiam descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, desde que autorizados por eles.

A investigação revelou, no entanto, falhas na verificação dessas autorizações e indícios de falsificação de documentos de filiação e autorização.

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O Procon de Americana funciona nas dependências da Prefeitura, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone 151.

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TD
Redação TODODIA TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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