Por meio de um decreto publicado na sexta-feira (5), a Prefeitura de Nova Odessa prorrogou para o próximo dia 31 de março a data do vencimento da primeira parcela ou da parcela única com desconto de 10% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021.
O vencimento do imposto anual seria no próximo dia 10 de março, mas a prefeitura decidiu prorrogar a data, em função das limitações impostas pela regressão de todo o estado à fase vermelha do Plano São Paulo desde ontem.
A Caixa Econômica Federal (uma das três instituições bancárias credenciadas para receber o IPTU, ao lado do Itaú e do Banco do Brasil), por exemplo, divulgou um informe com os serviços “essenciais” que continuarão a ser prestados presencialmente em suas agências ao longo da “fase vermelha”. Na lista, no entanto, não consta o recebimento de IPTU.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Nova Odessa reforçou que, mesmo na fase vermelha, os carnês do IPTU 2021 podem continuar sendo pagos normalmente através dos canais físicos e virtuais desses bancos. Também não é preciso reimprimir a guia de recolhimento do imposto total ou da primeira parcela – as que estão no carnê poderão ser pagas normalmente.
Os cerca de 31,4 mil carnês deste ano já foram distribuídos pelos Correios, mas o contribuinte também pode gerar o boleto diretamente no site da prefeitura. Basta clicar no banner “IPTU 2021” na página www.novaodessa.sp.gov.br, depois na opção “Pesquisa Débitos Imóvel”, em seguida preencher o número da Inscrição do Imóvel (que pode ser consultado no carnê do ano passado, por exemplo), e informar o CPF ou CNPJ do proprietário e o texto de controle.
O pagamento IPTU poderá feito pelo contribuinte em parcela única ou em dez prestações iguais, com os vencimentos sempre no dia 10 de cada mês.
