TV AO VIVO
TODODIA 20 de novembro de 2026
Cidades
POLÍTICAS PÚBLICAS

Regiões de Campinas e Piracicaba firmam pacto por trabalho decente a imigrantes

O acordo visa combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas

Compartilhar WhatsApp Facebook
A proposta é institucionalizar esse compromisso dentro das secretarias, prefeituras e entidades parceiras | Foto: Divulgação MPT

O Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba foi assinado na manhã desta quarta-feira (30), às 9h. O evento contou com a presença de órgãos públicos, prefeituras e entidades da sociedade civil.

A assinatura integra a programação do seminário “Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”, realizado no centro da cidade.

Foco na proteção e na dignidade

Continua após a publicidade

O pacto tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de imigrantes em situação de vulnerabilidade, com ênfase no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.

Entre as ações previstas estão a articulação de estratégias regionais para garantir condições dignas de trabalho e a integração de imigrantes e refugiados por meio de políticas sociais contínuas — mesmo diante de mudanças no comando das administrações municipais.

“O foco principal do pacto é institucionalizar a proteção ao trabalhador imigrante nas secretarias municipais, organizações e órgãos parceiros”, explica o procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, coordenador regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).

Continua após a publicidade
Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana, Juliani Hellen Munhoz Fernandes. Foto: Divulgação MPT

Rede teve origem em Americana e Campinas

A Rede de Proteção do Trabalho Decente teve início em 2020, como um projeto piloto financiado com verbas do Ministério Público do Trabalho (MPT). A princípio, o foco era Americana e Campinas, cidades onde foi constatada a presença de imigrantes em oficinas de costura, atuando em condições precárias.

Com o avanço da articulação regional liderada por Americana, o projeto foi ampliado e passou a envolver diversos municípios do interior paulista, além de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil.

Continua após a publicidade

O foco da rede é mapear, acolher e garantir direitos a imigrantes e seus filhos, assegurando acesso à saúde, educação, trabalho digno, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

Institucionalização e compromisso regional

A proposta é institucionalizar esse compromisso dentro das estruturas das secretarias municipais, prefeituras e entidades parceiras, garantindo continuidade e efetividade das ações.

Continua após a publicidade

Assinam o documento instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Trabalho Decente (ITD), a Unicamp, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Instituto Sofia, além de prefeituras como Americana, Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara d’ Oeste.

Esta matéria foi útil para você?

Nicoly Maia TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba
ver matérias ›

Newsletter TODODIA

As mais lidas do dia, direto no seu e-mail. Grátis.

Ao se inscrever você concorda em receber a newsletter diária do TODODIA. Cancele quando quiser, com um clique no rodapé do e-mail. Política de privacidade.