Prefeitura envia Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Câmara

A Prefeitura de Campinas entregou, nesta quinta-feira, 15 de abril, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para Câmara Municipal, com uma projeção de receitas na ordem de R$ 6,5 bilhões 4,39% maior que a LDO 2021 (R$ 6,3 bilhões).

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a projeção da arrecadação para 2021 é inferior ao previsto na LOA deste ano. Isso se dá por conta do baixo crescimento da economia no País, causado principalmente pela pandemia do novo coronavírus. “O crescimento nominal da arrecadação, previsto na LDO, é somente a inflação esperada para este ano, projetada sobre a previsão de arrecadação já ajustada à nossa realidade atual”, explicou o secretário.

Ainda segundo Caiado, a expectativa é de que os valores previstos na LOA deste ano não se concretizem. “Por isso, estamos trabalhando com uma projeção mais realista, que leva em consideração apenas a inflação sobre o que deve ser realizado neste ano”, completou.

Um dos alertas, segundo Caiado, é o comportamento das receitas com impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF). As projeções para 2022 indicam uma variação negativa de 2,1% em comparação com o projetado no Orçamento de 2021.

Já com relação às transferências correntes, a estimativa é de um crescimento na ordem de 8,3%, por conta da verba SUS e do Fundeb. Sobre os repasses de ICMS e IPVA, estima-se que essas receitas cresçam 2,1%.

Despesas

O crescimento das despesas deve acompanhar, mantendo-se em 1,2%, considerando as obrigatórias, como precatórios, encargos, serviços da dívida, pessoal, repasses ao legislativo e as principais despesas contratuais.

“Além do acompanhamento diário do comportamento das receitas, temos feito um grande esforço para manter o controle das despesas, principalmente neste momento em que a demanda por serviços sociais tem aumentado”, disse Caiado.

Por se tratar do primeiro ano de governo, as prioridades e metas serão entregues junto como o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.