Palestra explica NR-1 e preparação das empresas para riscos psicossociais

A palestra gratuita “NR-1 — O que É e como se Preparar?” será realizada na terça-feira (26), às 19h, no Shopping Parque Dom Pedro, em Campinas. O objetivo é orientar empresários sobre a norma que entra em vigor em maio de 2026, incluindo fatores de risco psicossociais como ansiedade, conflitos interpessoais e sobrecarga nas exigências legais relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O que é
A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, servindo como base para as demais NRs.

“As empresas precisam começar a entender como funciona a NR-1 para, a partir de maio de 2026, estarem preparados para as fiscalizações do Ministério do Trabalho”, afirma Eduardo Pastore, assessor jurídico da FecomercioSP e palestrante.

Público do evento
O evento é destinado a empresários, profissionais de RH, contadores, técnicos em segurança do trabalho e demais interessados. As vagas são limitadas, e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo telefone (19) 3236-1817 ou pelo e-mail gestao2@sindilojascampinas.com.br.

Saúde mental no trabalho
Em 2024, Campinas registrou 3.106 concessões de benefícios previdenciários relacionadas à saúde mental, tanto acidentários (B91) quanto comuns (B31), um aumento em relação a 2023, quando foram contabilizados 1.942 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com fonte do INSS.

Entre os benefícios acidentários (B91), 40,3% dos afastamentos foram causados por outros transtornos ansiosos (F41), 34,3% por reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (F43), 16,4% por episódios depressivos (F32) e 7,46% por transtorno depressivo recorrente (F33).

Já entre os não acidentários (B31), 27,9% ocorreram por outros transtornos ansiosos, 21,4% por episódios depressivos e 11,4% por transtorno depressivo recorrente.

NR-1 passa a incluir fatores de risco psicossociais
Em agosto de 2024, a NR-1 foi atualizada para incluir oficialmente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

A mudança, que entra em vigor em maio de 2026, reforça a necessidade de as empresas identificarem, avaliarem e controlarem todos os riscos no ambiente de trabalho, incluindo situações que possam gerar estresse, assédio ou sobrecarga, integrando-os ao inventário de riscos.

“A FecomercioSP fez um trabalho grande para que a norma tivesse um período orientativo, e foi o que conseguimos. Até então, ela começaria a valer neste segundo semestre, mas conseguimos que permanecesse orientativa e passasse a vigorar apenas no ano que vem. Ela é a base de todos os sistemas das normas, é a primeira de 38 normas. Por isso, estamos levando esse conhecimento aos lojistas por meio desta palestra”, comenta Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindilojas Campinas e Região. 

Sobre a sobrecarga de trabalho, ele acrescenta: “Quando você vai a uma loja e percebe um atendimento ruim, não é porque o funcionário está despreparado. Muitas vezes, ele está sobrecarregado, o quadro de funcionários é reduzido, e até o dono acaba ajudando no balcão. Nesses casos, o patrão também percebe a dificuldade do colaborador e tenta equilibrar a situação”.

O que muda para as empresas
A principal mudança é que todos os riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais, devem ser tratados como parte do GRO, abrangendo problemas como sobrecarga de trabalho, assédio ou gestão inadequada. “Esta norma visa mitigar e prevenir os riscos psicossociais nas relações de trabalho. Todas as normas regulamentadoras cuidam da saúde e segurança do trabalhador, mas esta, em especial, foca na mitigação desses riscos”, afirma o palestrante.

A atualização reforça a integração com a ergonomia (NR-17), já que fatores psicossociais ligados à organização do trabalho podem causar estresse, depressão ou DORT. A fiscalização da norma fica a cargo dos fiscais do trabalho, mas também pode ser realizada pelo Ministério Público do Trabalho, sindicatos laborais e Justiça do Trabalho, explica Eduardo Pastore.

A análise de riscos deve se concentrar nas condições do trabalho e nos fatores que podem causar agravos à saúde, e não nos sintomas individuais dos trabalhadores, com o objetivo de identificar situações estressoras e garantir um ambiente mais seguro e saudável.

“Os contabilistas terão que aprender a norma, o que gera mais custos e dedicação, e o empresário terá que se preparar, contratar profissionais ou contar com o sindicato para aplicar as exigências. Isso impacta diretamente o custo das empresas”, comenta o presidente do Sindilojas Campinas e Região.

Recomendações
NR-1 se aplica a todos os tipos de trabalhadores, incluindo terceirizados e temporários, e vale para empresas de todos os portes, bem como para organizações, ONGs e entidades do terceiro setor.

“Primeiro, leiam toda a norma para entender o que está escrito. Segundo, escolham uma pessoa dentro da empresa para coordenar a aplicação da NR-1, pois ela envolve vários setores. Terceiro, façam boas perguntas aos trabalhadores, individualmente, para avaliar a saúde no trabalho e se o ambiente é adequado. Com o adiamento da aplicação de multas para maio de 2026, este é o momento certo para estudar a norma profundamente, entender suas exigências e se preparar para cumpri-la, pois ela é obrigatória para todas as empresas, e quem não cumprir estará sujeito as penalidades”, orienta Eduardo Pastore.