Prefeitura de Campinas é obrigada a pagar servidores inativos

A Prefeitura de Campinas confirmou ontem que irá cumprir determinação judicial que a obriga a pagar integralmente os vencimentos de quase 10 mil aposentados, pensionistas e servidores inativos até hoje, ou no máximo na data de praxe (dia 30).

A Administração tinha anunciado, na semana passada, que não teria como pagar os servidores tanto da ativa, quanto inativos, aposentados e pensionistas, e determinou ao Camprev (fundo de pensão do município) que não efetuasse os depósitos. O SMTC (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas) recorreu na Justiça e obteve uma liminar que determina o pagamento.

Contudo, a decisão judicial ainda não atinge os servidores da ativa, cujo cronograma de pagamentos divulgado pela prefeitura prevê depósito de R$ 2 mil a cada servidor até hoje e o restante em 11 de janeiro. Por isso, ontem um grupo de servidores da ativa promoveu uma manifestação em frente ao Paço Municipal, com críticas ao prefeito Jonas Donizette (PSB).

Segundo o SMTC, o processo ainda deve ter desdobramentos em relação ao pagamento dos servidores da ativa, penalizados pelo atraso no recebimento dos salários. “É claro que defendemos que todos devam receber proventos em dia, mas sempre consideramos a fragilidade que muitos servidores aposentados vivem em seu cotidiano”, disse o sindicato, em nota.

De acordo com a liminar do juiz Ricardo Hoffman, da 2ª Vara da Fazenda Pública, o prefeito Jonas Donizette (PSB) fica proibido de praticar atos de natureza administrativa no Camprev (fundo de pensão do município). Ainda segundo a liminar, o Camprev não deve obedecer ordens vindas da prefeitura e o pagamento dos aposentados deve ser feito até hoje.

“Com relação ao protesto, a Administração Municipal respeita do direito de manifestação dos servidores”, disse a prefeitura através de nota oficial.