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TODODIA 16 de novembro de 2026
Cidades
SESSÃO RELÂMPAGO

Em rápida sessão, Câmara de Piracicaba convoca audiência para dois assuntos

Discussão do uso da faixa de acesso em calçadas por comércios e novo núcleo industrial estão na pauta

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Projeto discute uso de calçadas por bares. Foto: Marcos Salles/Prefeitura de Vitória

A sessão de segunda-feira (1) na Câmara Municipal de Piracicaba teve pouco mais de uma hora de expediente, e na ocasião foram aprovados dois temas para audiência pública marcada para o dia 16 de setembro às 14h no plenário. Serão discutidos, dois projetos de lei complementar do Executivo: o uso da faixa de acesso em calçadas por bares e restaurantes, e também o novo núcleo industrial, o Nuinorte II. 

O projeto de lei complementar 15/2025 trata da criação do Núcleo Urbano Isolado 15 (UNI 15) – Nuinorte II, uma nova área industrial próximo da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), localizada em Piracicaba e Charqueada. E o segundo projeto trada do uso da faixa de acesso em calçadas por estabelecimentos comerciais. 

Uso das calçadas
O projeto de lei complementar do Executivo tem como objetivo facilitar o uso da faixa de acesso nas calçadas pelos estabelecimentos comerciais (bares e restaurantes); o que acontecia é que alguns estabelecimentos possuíam autorização para colocar mesas e cadeiras nas calçadas e outros, que entraram com o pedido mais tarde, após o ano de 2023, havia restrição, ocasionando uma desigualdade entre os estabelecimentos e,  gerando reclamações. 

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Ajuste na lei
A Prefeitura enviou para a Casa de Leis alterações à Lei Complementar n°452/2023 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade, revogando as leis complementares sobre o uso da faixa de acesso em calçadas por estabelecimentos comerciais localizados em corredores comerciais. O objetivo é ajustar a lei atual para permitir que bares, restaurantes e outros comércios localizados em avenidas movimentadas (como a Carlos Botelho) possam usar parte da calçada (a faixa de acesso) para colocar mesas e cadeiras, desde que tenham autorização da Prefeitura. 

A ideia é que a população tenha espaço de convivência ao ar livre e a Prefeitura continue com o poder de autorizar ou não, conforme a necessidade, o uso parcial das calçadas por bares e restaurantes, para evitar tratamento desigual entre os comércios.

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CF
Cássia Fossaluza TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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