‘Caso Queiroz’: Flávio Bolsonaro pede troca de promotores que apuram ‘rachadinha’

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca dos promotores que investigam há um ano e meio o suposto caso da “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio – o chamado “Caso Queiroz”.

Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro argumentam que o Ministério Público do Rio desrespeitou a regra do promotor natural do caso ao manter os membros do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção) à frente da apuração, mesmo após a concessão de foro especial ao senador pelo Tribunal de Justiça.

No procedimento, a defesa pede que o caso seja conduzido por um procurador de Justiça – que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça.

O relator do caso no Conselho do MP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, notificou o MP-RJ na última terça-feira (4) para que se pronuncie sobre o pedido.

“RACHADINHA”

Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prática da “rachadinha”.

O esquema consiste na devolução do salário de assessores ao parlamentar. O senador nega as suspeitas levantadas pelos promotores.

O TJ-RJ entendeu em junho que Flávio tem direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava no período da investigação da “rachadinha”.

O MP-RJ recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontando violação de decisões anteriores da corte.

Na Justiça, os processos saíram da 27ª Vara Criminal, do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial, um colegiado de 25 desembargadores

Em investigações de pessoas com foro especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, costuma delegar os atos de sua competência ao Gaocrim (Grupo de Atuação Originária Criminal), atualmente coordenado pelo procurador Ricardo Martins.

O senador nega as suspeitas.