TCE rejeita recursos e mantém irregularidades apontadas em contratos

Em um novo julgamento realizado ontem, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) manteve as irregularidades apontadas em seis contratos de obras públicas, de mais de R$ 30 milhões, firmados em 2010 entre a Prefeitura de Americana e a Construtora Estrutural Ltda.. A empresa havia recorrido das decisões dadas em setembro, mas não obteve sucesso no TCE.

Os contratos foram firmados em maio de 2010, durante a gestão do ex-prefeito Diego De Nadai, e destinaram-se principalmente à conservação urbana. O maior deles, no valor de R$ 22 milhões, é relativo a serviços de recapeamento em diversas vias do município.

Também foram julgados irregulares os contratos para a sinalização de vias públicas, por R$ 1 milhão; serviços de manutenção geral e urbanismo, ao valor de R$ 1,5 milhão; locação de maquinários e equipamentos, por R$ 2 milhões; e para a reforma e revitalização das avenidas Antônio Pinto Duarte e Cecília Meireles, que custaram aos cofres públicos R$ 2,8 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente.

No novo julgamento ontem, a condenação das irregularidades dada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas foi mantida pelo Tribunal Pleno, que não acatou os recursos interpostos pela Construtora Estrutural.

Nas análises dos processos, a Primeira Câmara também condenou o uso de ata de registro de preços da Prefeitura de Jaguariúna, conhecida como “carona”. O órgão fiscalizador ainda apontou que a administração municipal não realizou o empenho dos recursos antes de firmar os contratos, ou seja, não fez a reserva do valor destinado à quitação dos serviços.

Diante disto, o ex-prefeito Diego De Nadai foi condenado ao pagamento de multa de 200 Ufesp’s (unidades fiscais do Estado de São Paulo), o que equivale a pouco mais de R$ 5,1 mil.

Procurados pela reportagem ontem, tanto o ex-prefeito quanto representantes da construtora não foram localizados. E-mails enviados ao Departamento Jurídico da construtora não foram respondidos. O TODODIA também tentou contato com o ex-prefeito, registrando seus questionamentos na caixa de mensagem de seu celular, porém não obteve retorno até o fechamento da edição.

Questionada, a Prefeitura de Americana informou que vai analisar os desdobramentos da decisão assim que a Administração for oficialmente notificada. Ainda de acordo com a prefeitura, em princípio não há previsão de entrada de recurso contra o resultado.