Sindicato planeja ação na Justiça contra calote da VPT

O Sindicato dos Condutores de Americana e Região pretende acionar a Justiça para garantir o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 300 ex-funcionários demitidos em novembro e dezembro pela VPT (Viação Princesa Tecelã), empresa de ônibus que foi afastada do transporte coletivo da cidade desde novembro.

O diretor do sindicato, Nadir Migliorin, informa que os motoristas dispensados conseguiram sacar apenas o montante depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas não receberam ainda as verbas rescisórias a que têm direito, incluindo o pagamento dos 13º salário proporcional e das férias vencidas e não gozadas. “Ninguém recebeu nada. Estamos vendo para ir pra Justiça no fim do recesso”, afirmou o sindicalista, se referindo ao fim do período de férias forenses, em 6 de janeiro.

O calote nos trabalhadores dispensados é confirmado por ex-motoristas da Princesa Tecelã, que pedem para ter suas identidades preservadas. “Só deram baixa na carteira (de trabalho) e liberaram o FGTS de quem tinha”, declarou um deles à reportagem.

A VPT foi procurada, por meio dos telefones e e-mails publicados no site da empresa, e também via redes sociais, mas ninguém da empresa se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço está aberto à manifestação da empresa.

DÍVIDAS NA CIDADE
Além de não pagar os trabalhadores, pesa sobre a VPT a acusação de que a empresa deve cerca de R$ 2,8 milhões em impostos aos cofres públicos de Americana.

O valor é referente a dívidas resultantes de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que não foram pagas pela empresa de ônibus, conforme levantamento feito pelo vereador Welington Rezende (PRP) junto à Administração.

A Sou Americana, empresa do Grupo Sancetur, assumiu o transporte coletivo urbano em 12 de novembro, em caráter emergencial, após paralisação dos profissionais da VPT – no que a prefeitura classificou como “falta de disposição da empresa em cumprir com suas obrigações”.

As operações da nova empresa teriam início em 1° de dezembro, mas foram antecipadas a pedido da Administração Municipal, após greves dos motoristas deixarem a cidade sem transporte. Todos os dias, mais de 20 mil pessoas utilizam os ônibus públicos.

A VPT foi afastada do transporte em Americana após uma série de conflitos com a prefeitura, que em setembro decretou de forma unilateral o fim do contrato de concessão de serviços do transporte operado pela empresa. A Administração justificou a rescisão como “o desfecho de uma relação tumultuada ao longo de três anos”, período em que houve dois reajustes tarifários para que a empresa pudesse resolver suas pendências financeiras.

Na época, a direção da VPT disse que a empresa teria sido prejudicada financeiramente pelo rompimento antecipado, e unilateral, de um contrato que ainda iria vigorar pelo menos até 2022. A empresa justificou que, por conta de seu afastamento, teria dificuldades de caixa para saldar compromissos, inclusive com os trabalhadores demitidos.