A Câmara de Americana aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que suspende o aumento de 10% no preço da tarifa do ônibus urbano na cidade – que foi reajustado pela prefeitura de R$ 4 para R$ 4,40 desde o último dia 20 de maio.
O cancelamento do reajuste, porém, caso ocorra, ainda depende da publicação oficial da decisão pelo Legislativo, que só deve ser feita na semana que vem, segundo previu ontem o presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP).
A empresa Sou Americana, que explora o serviço de transporte público na cidade desde novembro, com contrato emergencial, informou ontem que vai encaminhar o assunto ao seu departamento jurídico para análise – de forma que o caso pode ir parar na Justiça.
Já a Prefeitura de Americana informou que aguarda a publicação para se manifestar sobre a decisão da Câmara. O projeto de decreto legislativo foi aprovado ontem sem grandes discussões, com 17 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do líder do governo na Câmara, o vereador Pedro Peol (PV), que alegou dúvidas sobre a legalidade da proposta em debate. “Eu ainda não tenho opinião formada se tem validade este projeto de decreto legislativo aqui hoje então vou abster meu voto e não vou pedir voto favorável nem contrário”, disse.
Um projeto idêntico já havia sido aprovado na semana passada pela Câmara, em uma decisão que tornou-se inválida porque o prefeito Omar Najar (MDB) revogou, no dia da votação, seu decreto inicial que concedeu o reajuste, anulando a decisão do Legislativo. O novo decreto editado por Omar e publicado na quinta-feira anterior foi feito, segundo a prefeitura, para correções de alguns termos usados no documento, mas mantendo os 10% de aumento na tarifa.
Os vereadores argumentam que o aumento seria “ilegal”, porque não poderia ser concedido antes de completar um ano da empresa Sou Americana no serviço. O contrato emergencial da empresa com a prefeitura foi iniciado em novembro.
Em entrevista à Rádio Azul Celeste, no último final de semana, o prefeito argumentou que a legislação não cita esse prazo de um ano quando se trata de contrato emergencial.
Ontem, após aprovação do projeto na Câmara, o presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben, informou que o texto aprovado deve demorar cerca de cinco dias para ser sancionado por ele e publicado no Diário Oficial. “Entre quarta ou quinta-feira (o decreto deve ser publicado)”, garantiu.
Pelo menos até a publicação, o preço da tarifa está mantido em R$ 4,40. Os últimos números da Sou Americana apontam que, em média, 20 mil pessoas utilizam os ônibus do transporte público diariamente em Americana.
