Atestados médicos em papel continuam valendo mesmo a partir de março de 2026, alerta Sincomercio

Justiça suspendeu efeitos da Resolução nº 2.382/2024 do Conselho Federal de Medicina, que criou a plataforma “Atesta CFM”

Vagner Salustiano RMC · 31 de dezembro · 14h49

2 min de leitura

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Movimento Inovação Digital ingressou na Justiça com uma ação questionando a resolução. Foto: Divulgação

Circularam nas redes sociais informações falsas afirmando que, a partir de março de 2026, atestados médicos só teriam validade se emitidos digitalmente. O CFM (Conselho Federal de Medicina) confirmou que atestados de papel continuam válidos normalmente.

Resolução suspensa pela Justiça
Em junho de 2024, o CFM publicou a Resolução nº 2.382/2024 criando a plataforma “Atesta CFM” para emissão obrigatória de atestados físicos e digitais com QR Code. Em novembro, Justiça Federal suspendeu a norma por liminar, considerando extrapolação de competência.

Fake news geram insegurança
O Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) e FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) esclareceram que não há obrigatoriedade de digital e atestados físicos seguem válidos com informações legais.

Empresas devem aceitar normalmente
O CFM reforçou em nota que físicos e digitais são aceitos nacionalmente. Empresas devem seguir procedimentos internos sem exigências extras. Entidades monitoram o tema e orientam empregadores.