O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com 88 ações rescisórias no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas, pedindo a anulação das decisões judiciais proferidas em processos nos quais foram utilizados laudos falsos, elaborados por médicos peritos que são investigados na operação Hipócritas. No último dia 16, dois médicos foram condenados a 4 anos e 8 meses de prisão pela Justiça Federal de Americana. A operação foi deflagrada em 2016 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Ao todo, 13 procuradores do MPT atuaram na elaboração das peças judiciais, fundamentando que as decisões proferidas pelos juízes e desembargadores estão embasadas em provas fraudulentas. “Como comprovado pelas investigações no âmbito criminal, os médicos peritos investigados receberam vantagens indevidas de grandes empresas instaladas no interior do Estado de São Paulo, com o intuito de apresentar laudos forjados, beneficiando as rés e, assim, trazendo grande prejuízo àqueles que pleitearam indenizações em reclamações trabalhistas por problemas relacionados à saúde no trabalho”, informou o MPT.
A expectativa do MPT era a de que o Judiciário acolhesse os pedidos feitos nas ações rescisórias, declarando a nulidade da coisa julgada em relação aos pleitos objetos de fraude na prova, retornando os processos à Vara de origem para prosseguimento, o que não ocorreu nos primeiros julgamentos realizados pelo TRT-15, que decidiu pelo arquivamento dos processos por entender que o MPT não é parte legítima para propor a ação. Os procuradores estão recorrendo das decisões.
SOBRE A OPERAÇÃO
Deflagrada pelo MPF e pela PF em 2016, tendo uma segunda fase em 2017, a operação Hipócritas cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos nomeados pelo judiciário e assistentes técnicos das empresas para atuarem em processos trabalhistas. Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada, segundo o MPT.
Os investigados estão respondendo, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva, de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com penas que variam de um a 12 anos de prisão para cada crime.
