Os servidores públicos municipais de Valinhos voltaram aos seus postos de trabalho ontem, depois de decidirem pelo fim da greve na noite de quarta-feira. O movimento fora iniciado na terça-feira, durando, portanto, apenas dois dias. O funcionalismo protestava contra o corte do Adicional de Estímulo, que concedia um bônus de 10% aos concursados com Ensino Médio, e 20% aos que têm Ensino Superior.
O STMAVLM (Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba) aceitou proposta da prefeitura de concessão de R$ 500 de vale-alimentação para servidores em exercício.
Entre os itens acordados estão a criação de um grupo de trabalho para elaboração de um plano de cargos e salários ao funcionalismo, por meio de publicação de decreto previsto para hoje; edição de um decreto até o dia 21, para nomear uma comissão que ficará responsável por elaborar projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores a partir de janeiro 2019; e adoção de estudos para verificar a hipótese de alterações no auxílio-saúde concedido. Ficou acordado também não descontar os dois dias de paralisação dos servidores, mediante compensação, além do compromisso de uma reunião em janeiro de 2019, onde serão apresentados números e estudos sobre o resultado de 2018 e possível elaboração de propostas para reduzir perdas salariais da categoria.
O corte do adicional foi motivado por uma decisão judicial, provocada por uma ação do MP (Ministério Público) iniciada em 2012, suspendendo o benefício que existia no município desde 1986, com alteração em 1992, e que agora foi considerado inconstitucional.
A decisão judicial saiu no dia 23 de agosto, com determinação para cumprimento imediato. A prefeitura recorre da decisão.
Valteni Santos, presidente do sindicato dos servidores, informou que o acordo será homologado hoje à tarde no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
