Prefeito de Hortolândia é condenado pela Justiça

O prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini (PDT), foi condenado pela 1ª Vara Cível da cidade por improbidade administrativa em um caso de contratação e pagamento a uma empresa de limpeza em 2009.

Segundo a decisão, em 2009, quando Perugini era prefeito, autorizou o pagamento de horas a mais, indevidamente, para a O.O. Lima Empresa Limpadora, atual Pluri Serviços, que foi a vendedora da licitação à época.

Ainda de acordo com a decisão judicial, foi comprovado por interceptações telefônicas, documentos e depoimentos, que o total de horas a serem faturadas eram “fraudadas”, com pagamento maior de horas (220) mensais por cada trabalhador alocado pela empresa, mas os serviços prestados não alcançavam esse total de horas por trabalhador.

Segundo descrito nos autos, a fraude tinha a participação de dois ex-servidores que recebiam propina de R$ 1 mil para participar do esquema.

Os prejuízos aos cofres públicos alcançam R$ 2,9 milhões e o prefeito teve “conduta dolosa omissiva”, pois deixou de fiscalizar e “mesmo quando já tinha conhecimento do erro no pagamento (…) não tomou medidas positivas a fim de sanar o dano logo que poderia, trazendo prejuízo ao erário público”, aponta a decisão.

A decisão, de primeira instância, determina a perda do cargo público e dos direitos políticos do prefeito por oito anos. Perugini está em seu terceiro mandato como prefeito de Hortolândia.

A reportagem não conseguiu contato com os dois ex-servidores que são apontados como integrantes do suposto esquema de desvio.

O TODODIA conseguiu contato com um representante da empresa Pluri, que respondeu que a empresa não pretende prestar nenhuma declaração sobre esse caso.

O OUTRO LADO

Através da assessoria de imprensa, Angelo Perugini disse que está tranqüilo e sereno em relação à decisão da 1ª Vara Civil de Hortolândia e que a decisão é de 1ª instância e cabível de recursos no âmbito do próprio município. Além disso, informa que o corpo jurídico particular do prefeito já trabalha para recorrer da sentença.

“Perugini, que administra Hortolândia pelo terceiro mandato, sempre confiou na Justiça e na legalidade que envolveu todo o processo de contratação da O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda, em 2009”, informou.

A assessoria ressaltou ainda que a decisão da 1ª Vara de Hortolândia não tem alcance jurídico para determinar o afastamento imediato do prefeito.

“A confiança de Perugini na Justiça se baseia em processos anteriores, nos quais opositores apostaram na impossibilidade dele assumir a Prefeitura. A situação jurídica é semelhante. Seus advogados já preparam a defesa, cuja elaboração apontará os lapsos que levaram à decisão da 1ª Vara local”, destacou.