Tribunal de Contas de SP alerta Nova Odessa por risco fiscal e alto comprometimento da receita

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu na última segunda-feira (6) um alerta à Prefeitura de Nova Odessa após examinar os dados fiscais referentes a junho de 2025. A análise indica possibilidade de descumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e orienta a administração municipal a acompanhar a evolução da arrecadação e, se necessário, promover ajustes para evitar desequilíbrios.

Gastos com pessoal exigem cautela
De acordo com o relatório, as despesas com pessoal atingiram 48,0086% da receita, permanecendo dentro do limite legal. Ainda assim, o índice exige atenção, especialmente por se tratar de período próximo ao encerramento do mandato.

O documento ressalta que, nesse cenário, o controle sobre a folha de pagamento se torna essencial para evitar extrapolações nos meses seguintes.

Receita comprometida preocupa
O principal ponto de atenção apontado pelo TCESP está no equilíbrio fiscal do município. A arrecadação municipal girou em torno de R$ 342 milhões, enquanto as despesas correntes alcançaram aproximadamente R$ 335 milhões.

Na prática, isso representa comprometimento de 98,07% da receita, percentual acima do limite de 95% estabelecido pela Constituição Federal.

Recomendação do Tribunal
Diante do cenário, o Tribunal recomenda a adoção de medidas de contenção de gastos e adequação das contas públicas para evitar riscos fiscais mais graves. O relatório também destaca a necessidade de cumprimento rigoroso das exigências legais para prevenir eventuais sanções administrativas ou penalidades.

O documento cita como responsável pela gestão o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD). O alerta foi emitido pela unidade regional do Tribunal de Contas localizada em Campinas.

Posição da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Nova Odessa informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que “o alerta refere-se a um período específico (junho/2025), quando ainda estávamos no início da transição de gestão. Em março de 2025, houve alternância na chefia da pasta, e já em junho a situação, embora ainda com apontamentos, apresentava melhora em relação aos meses anteriores.

A partir daquele momento, a equipe técnica adotou medidas contínuas de ajuste fiscal, acompanhamento da arrecadação e controle de despesas, conforme recomendado pelo próprio Tribunal”.

Segundo a administração, “como resultado dessas ações, ao longo do segundo semestre de 2025 a situação foi sendo revertida. Em dezembro de 2025, a Prefeitura fechou o exercício com superávit orçamentário, demonstrando que as metas fiscais foram cumpridas e que os alertas anteriores foram devidamente superados. Estes dados, inclusive, foram apresentados em Audiência Pública na Câmara de Vereadores em fevereiro de 2026”.