Promotoria recorre por reforma

O promotor Ivan Carneiro Castanheiro protocolou um agravo de instrumento (espécie de apelação) na Justiça para que seja concedida a liminar negada na semana passada para reforma da Escola Estadual Prefeito Antônio Zanaga, em Americana. Argumentando que há risco para funcionários, professores e estudantes por conta dos problemas estruturais da unidade, o promotor afirmou no texto que o cenário de pandemia não exime o Estado de suas responsabilidades.

Conforme mostrou o TODODIA, a promotoria pede a imediata reforma da escola, orçada em R$ 671 mil e sem previsão de realização pelo Estado por conta da crise financeira causada pela pandemia. Na semana passada, a Justiça negou a liminar solicitada pelo promotor, afirmando que, em que pese o tema seja urgente, não caberia, neste momento, ao Judiciário, impor tais investimentos ao Estado.

Contrariado, o promotor moveu segunda-feira (19) um agravo de instrumento afirmando que a reforma da escola é prioridade, independentemente da situação financeira causada pela pandemia.

A promotoria elenca casos semelhantes em Hortolândia e Matão, nos quais as escolas não possuíam AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), e a Justiça foi acionada.

“A falta de previsão orçamentária e entraves nos procedimentos de licitação, bem como as consequências da crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus, não eximem o Poder Executivo Estadual de adotar as medidas necessárias e urgentes para ajustar o funcionamento de suas escolas ao que determina a lei e as normas básicas de segurança”, escreve a promotoria, destacando que trata-se de caso “de absoluto risco”.

O documento será analisado pelo juiz e o processo segue tramitando.