Projeto que exige atestado de antecedentes criminais para atuação com crianças e adolescentes deve ser votado pela Câmara Municipal de Piracicaba

Um projeto de lei que propõe a exigência de atestados de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes deve ser votado, em primeira discussão, nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Piracicaba.

A proposta (PL 29/2026), de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), estabelece que entidades públicas e privadas que desenvolvem atividades nesse nicho deverão exigir e manter as certidões atualizadas, semestralmente, de todos os colaboradores.

Acesso aos pais
Um dos pontos previstos no projeto é o acesso dos pais ou responsáveis às certidões de antecedentes dos profissionais que atuam com as crianças.

Proibição
O projeto também estabelece restrições para contratação.

Pelo texto, ficam proibidas de atuar nessas instituições pessoas que tenham condenação por:

• Crimes contra crianças e adolescentes.
• Crimes sexuais.
• Corrupção.
• Tráfico de drogas.
• Crimes praticados com violência.

A vedação se aplica independentemente da idade da vítima nos casos previstos.

Justificativa
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reforçar a segurança, a transparência e a confiança da sociedade nas instituições, além de proteger crianças e adolescentes.

O texto também aponta que a medida está alinhada ao princípio da moralidade administrativa e não deve gerar custos adicionais ao poder público.