A Câmara deve votar até agosto o projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado. Depois, a proposta ainda precisará passar pelo Senado
O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal, informou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord.
A Câmara deve votar até agosto o projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado. Depois, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.
Pelo calendário da equipe econômica, é possível publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.
“O BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] entrevistou vários players do setor e ficou claro que não querem o governo como uma participação na empresa”, disse Mac Cord, ao explicar a decisão de leiloar toda a estatal.
Segundo ele, o governo chegou a estudar diferentes formas de privatização, por exemplo, segregar a empresa por regiões ou até por tipo de serviço. “Mas, se a gente fatiasse, isso poderia comprometer a universalização [do serviço]”, afirmou o secretário.
A privatização dos Correios é criticada pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro e contestada em manifestações de rua contrárias ao governo, que se intensificaram nos últimos meses.
Líderes da Câmara temem que a venda da estatal irá deixar regiões do país sem o serviço, pois não haveria interesse da iniciativa privada em algumas áreas.
Mac Cord, porém, disse que isso é uma “lenda urbana”, já que os Correios deixaram de operar em várias cidades; a empresa não tem capacidade de investimento e, mesmo nos grandes centros urbanos, não prestam serviço em alguns bairros, como favelas.
O secretário afirmou que, se concluída a privatização, a Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) será responsável pela regulação dos serviços postais. “Ela receberia essa tarefa e iria garantir a universalização”, concluiu.
“O papel do governo é na regulação, o que é muito mais eficiente do que na prestação direta”, afirmou Mac Cord.
A equipe econômica ainda não tem uma estimativa clara de quanto pode ser arrecadado na venda dos Correios, pois o valor da operação dependerá inclusive do formato final do projeto a ser votado pelo Congresso.
Nesta terça-feira (6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta que quebra o monopólio dos Correios está na pauta do plenário da Casa, mas a votação só deve ocorrer “entre a segunda quinzena de julho e a primeira de agosto”.
O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), ainda precisa finalizar o parecer, que sequer foi discutido com o Ministério da Economia e com líderes partidários da Câmara.
