A Lei de Cotas federal completou 14 anos em agosto de 2026. Sancionada em 2012 e ampliada em 2023, a norma reserva metade das vagas de universidades e institutos federais a estudantes de escolas públicas, com recortes de renda e vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Além de mudar o perfil das instituições federais, a legislação ajudou a transformar o ensino superior público no país. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2025 do IBGE, com dados de 2024, estudantes pretos e pardos representam 51,7% dos alunos da rede pública, ante 47,2% de brancos.
A desigualdade, no entanto, persiste até a conclusão dos cursos. Dados do Censo da Educação Superior 2024, do Inep, mostram que, entre os concluintes da graduação no Brasil, 46,4% são brancos, 30,5% pardos e 7,3% pretos.
Unicamp e seu sistema de cotas
Embora a lei federal não obrigasse as universidades estaduais, o marco de 2012 fortaleceu o debate e impulsionou grandes instituições a desenvolverem seus próprios sistemas de inclusão.
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) adotava desde 2004/2005 apenas um programa de bonificação na nota, o PAAIS, que se mostrou insuficiente para ampliar a presença de estudantes pretos e pardos. Após a aprovação da lei federal e em meio à pressão estudantil, a universidade aprovou as cotas raciais e o Vestibular Indígena em 2017 e implementou o modelo em 2019.
Para o coordenador executivo da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp), José Alves de Freitas Neto, professor, a legislação federal e o reconhecimento da constitucionalidade das cotas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foram decisivos para dar segurança jurídica e legitimidade às ações afirmativas no país. “Unicamp e USP foram as últimas do estado de São Paulo a adotarem as políticas de cotas, mas fizeram isso de uma maneira mais aprimorada, considerando as influências e as experiências das outras universidades”, afirma Freitas Neto.
O modelo adotado pela Unicamp buscou evitar uma distorção observada em outras redes. Em algumas instituições, o percentual da população negra do estado é aplicado apenas à metade das vagas reservadas a estudantes de escolas públicas. Em São Paulo, onde pretos e pardos representam cerca de 40% dos habitantes, isso corresponderia a aproximadamente 20% do total. A Unicamp garante no mínimo 25% das vagas regulares a pretos e pardos, entre candidatos aprovados pelo Vestibular, pelo Enem ou pelo Provão Paulista que atinjam as notas mínimas de desempenho.
Os indígenas disputam um vestibular próprio. Segundo Freitas Neto, entre cerca de 3.500 ingressantes por ano em 2017 e 2018, apenas sete se declaravam indígenas. Hoje, são mais de 100.
Os dados da Comvest mostram a mudança: considerando todas as formas de ingresso, a proporção de matriculados PPI (pretos, pardos e indígenas) mais que dobrou, passando de 15,3% em 2012 para 31,7% em 2025. A diversidade também avançou em cursos concorridos: entre 2016 e 2026, a participação do grupo em Exatas subiu de 27,05% para 33,33%. Na Medicina, E na Medicina, chegou a quase 27%.
A jornada até a Medicina
“Nem todos eles entram por políticas de cotas, mas o importante é que a política de cotas é uma indutora da maior presença de estudantes pretos e pardos na universidade”, explica Freitas Neto. Segundo ele, a média de 30% de alunos PPI se estende hoje a todas as áreas, e não apenas às carreiras menos disputadas.
Entre os calouros que ajudam a mudar o perfil da Medicina está Wesley Souza Cassimiro, de 21 anos. Ingressante em 2026, ele está no segundo semestre e poderá se tornar o primeiro médico da família.
A trajetória de Wesley até Campinas começou na escola pública. No 9º ano, ele conquistou uma bolsa integral em um colégio particular de São Paulo e, mais tarde, também em um cursinho. Diante do contraste social e da concorrência, aproveitou os recursos oferecidos pelas instituições para superar a defasagem do ensino básico. Teve ainda o apoio da família, especialmente do pai, mineiro de origem humilde, ex-caminhoneiro que se tornou professor e sempre apostou na educação.
Ao ver seu nome na lista da primeira chamada, Wesley se emocionou e foi contar a novidade aos pais, registrando a reação da família. Para ele, as cotas facilitam o acesso, mas não dispensam a dedicação, sobretudo na disputa por uma vaga em Medicina, um dos cursos mais concorridos do Brasil. “Sempre gosto de pensar naquela imagem em que há uma pessoa elitizada, que teve acesso a tudo na vida, com o caminho limpo, enquanto a minoria tem um caminho cheio de obstáculos e uma porta muito mais distante. O sistema de cotas basicamente aproximou a porta dessa pessoa, porém os obstáculos ainda continuam ali”, compara.
Da política de entrada à política de saída
Para o coordenador da Comvest, a reserva de vagas não basta por si só. “É fundamental que haja não apenas as políticas de cotas para fazer com que as pessoas ingressem, mas políticas de permanência para garantir que continuem os estudos”, defende Freitas Neto.
Ele afirma que o suporte deve garantir condições iguais para que todos possam estudar. “Sem política de permanência estudantil, a política vai ser apenas de entrada, e não uma política de saída, que efetivamente é o que garante a plena inclusão dessas pessoas na sociedade, exercendo suas profissões, com salários melhores e formando, no mínimo, uma nova classe média a partir do ingresso na universidade pública”, acrescenta.
Conquistar a vaga é apenas parte do desafio. Wesley se mudou da capital para Campinas com os pais, após vinte anos, e sente o custo de vida em Barão Geraldo, distrito onde fica o campus da Unicamp. Ele recebe o BITA (Benefício de Isenção da Taxa de Alimentação), que garante isenção nos restaurantes universitários, e conta com auxílios de permanência para seguir no curso.
“Por mais que o RU, o refeitório e os restaurantes custam três reais no almoço e três reais na janta, parecendo assim parece pouco, mas ao final do mês e conforme a rotina passa, isso acaba pesando muito na conta mesmo. Então são diferenciais que possibilitam muito a minha vida aqui e barateiam muito o processo”, relata.
Ocupar espaços de direito
Diante de um histórico marcado pelo racismo estrutural, Freitas Neto afirma que as cotas em universidades públicas de referência, como USP, Unicamp e Unesp, permitem que esses estudantes ocupem espaços que também lhes pertencem. “É importante dizer que cotas não são favor. Cotas, como disse a Conceição Evaristo numa palestra que fez aqui na nossa universidade neste ano, cotas são direitos das pessoas que tradicionalmente foram excluídas desses processos ao longo do tempo”, afirma.
Wesley já sabe que tipo de profissional quer ser: um médico que escuta e trata pessoas, não apenas doenças. Além de exercer a profissão, pretende chegar a espaços de decisão, como cargos de gestão e reitorias, para abrir caminho a outros jovens. “Espero estar lá representando grande parte da nossa sociedade e muitas pessoas que também estão passando pelo mesmo processo que eu, para que consigam se inspirar em mim e ver uma grande figura de importância no futuro, mostrando que realmente é possível alcançar tudo o que você quiser. Assim como eu, no futuro, espero alcançar também”, projeta.
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