A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto que aumenta a pena para homicídio culposo cometido por motorista que tenha consumido álcool ou drogas que comprometam a capacidade de condução. A reclusão passa de cinco a oito anos para seis a dez anos.
O PL 4.668, de 2020 também aumenta a pena por lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas condições: de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que há registros de vítimas de motoristas que dirigiam após consumir essas substâncias. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu.
Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, segundo os quais as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
A CCJ aprovou o texto em caráter terminativo. Com isso, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados sem votação no plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra essa decisão da comissão.
Prisão preventiva
O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool ou drogas.
A relatora considerou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, nos quais não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
Reportagem de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.
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