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TODODIA 22 de novembro de 2026
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CRIMES DE TRÂNSITO

Senado aprova aumento de pena para motorista que mata sob efeito de álcool ou drogas

Texto também eleva a punição por lesão grave ou gravíssima; proposta segue para a Câmara após aprovação terminativa na CCJ

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Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto que aumenta a pena para homicídio culposo cometido por motorista que tenha consumido álcool ou drogas que comprometam a capacidade de condução. A reclusão passa de cinco a oito anos para seis a dez anos.

O PL 4.668, de 2020 também aumenta a pena por lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas condições: de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que há registros de vítimas de motoristas que dirigiam após consumir essas substâncias. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu.

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Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, segundo os quais as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

A CCJ aprovou o texto em caráter terminativo. Com isso, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados sem votação no plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra essa decisão da comissão.

Prisão preventiva
O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

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A relatora considerou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, nos quais não há intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Reportagem de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil. Publicado originalmente em agenciabrasil.ebc.com.br.

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Agência Brasil TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba

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