Sem solução, assassinato de Toninho prescreve após 20 anos

Família do prefeito do PT, morto em 10 de setembro de 2001, vai recorrer a comissão da OEA

Ocorrido há exatos 20 anos, o assassinato do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, o Toninho, do PT, passa a ser considerado prescrito pela Justiça a partir desta sexta-feira (10). Por isso, a família deverá protocolar uma denúncia de omissão contra o Estado brasileiro junto à comissão interamericana de direitos humanos, órgão ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Toninho foi assassinado na noite do dia 10 de setembro de 2001, logo depois de ter saído do Shopping Iguatemi, onde foi buscar um terno.

Por volta das 22h, quando voltava para casa dirigindo seu Fiat Palio, recebeu três tiros que partiram de um veículo onde, segundo a polícia, estavam quatro criminosos que pouco antes haviam cometido um sequestro-relâmpago.

Um dos tiros atingiu a veia aorta e Toninho morreu na hora. Naquele dia, completava oito meses e dez dias no cargo na maior cidade do interior paulista.

A prescrição é o reconhecimento de que não houve condenação ou execução penal de alguém por um crime e que a partir de agora não poderá mais fazê-lo. Assim, a emblemática morte do prefeito vai entrar para a história como tendo sido praticado por um “autor desconhecido”.

“Nós aguardamos essa data, então, para enviar à OEA, mais precisamente à comissão interamericana de direitos humanos, uma denúncia em que estamos relatando que a República Federativa do Brasil descumpriu a convenção americana de direitos humanos. Nós entendemos que houve neste caso uma falha gritante de todos os agentes públicos e em todas as instâncias”, disse o advogado da família, William Ceschi Filho, no caso há dez anos.

Viúva de Toninho, a psicanalista Roseana Garcia disse nesta sexta que está revoltada com a situação. “O Antônio não merecia isso. Imagina esperar 20 anos para dar isso”, disse.

Ela afirmou porque decidiu recorrer a instâncias internacionais. “Se eu não posso mais ser ouvida no Brasil, vou para fora. Minha indignação não pode parar.”

A família de Toninho decidiu recorrer à corte internacional por acreditar que o prefeito foi vítima de crime político, contrariando frontalmente a tese da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual, segundo os quais o assassinato foi uma fatalidade, resultado da violência urbana.

O traficante e sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o “Andinho”, chegou a ser acusado formalmente pelo crime. Para a polícia, Andinho e os companheiros ocupavam o carro de onde partiram os disparos contra Toninho.

Os três companheiros de Andinho acabaram mortos em operações policiais em 2003, em Caraguatatuba (SP).
Único sobrevivente, Andinho acabou sendo apontado como o responsável pelo crime. Ele sempre negou a autoria.

Essa denúncia, no entanto, foi rejeitada pela Justiça em 1ª e em 2ª instâncias por falta de consistência.