Número de MEIs já é 15% maior na região em 2021

O mesmo índice de crescimento em 2021 é verificado na média das cinco cidades da região.
Juntas, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Sumaré e Santa Bárbara d’Oeste somam 78.416 optantes pelo MEI, com 10.419 adesões neste ano, um aumento na ordem de 15% em relação ao acumulado até o ano passado (67.997).
“UBERIZAÇÃO”

Em termos econômicos, os números podem ser vistos como possível reflexo do desemprego, intensificado pela pandemia, levando um maior número de pessoas a abrir seu próprio negócio.
Mas, na prática, ser o “próprio patrão” evidencia mudanças cruciais nas cadeias de produção.
É o que analisa Ludmila Costhek Abilio, pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) do Instituto de Economia da Unicamp.

Ela observa como trabalhadores informais se interligam a grandes redes, como a mão de obra análoga ao trabalho escravo por trás de grandes marcas, em linhas de produção que funcionam sem definição de jornada, condições de trabalho e salário mínimo.
“Nesse processo, vai se constituindo a figura do MEI, que aparece como trabalhador autônomo, mas numa condição que é um vetor para eliminação de direitos trabalhistas, como FGTS e 13º salário, de proteções e regulações sobre tempo de trabalho. É uma transferência de riscos e custos para os trabalhadores, que corre junto com a eliminação de garantias”, explica.
Em sua análise, ainda que o MEI seja um instrumento para a formalização de trabalhadores, a “esteira avassaladora da demolição das proteções ao trabalhador e intensificação da exploração faz com que esse mesmo instrumento se torne um veículo de informalização do trabalho”. Daí a relação com a “uberização do trabalho”, sua área de pesquisa.

O termo referencia a precarização das relações trabalhistas ligada às novas tecnologias.
A pesquisadora explica que trata-se de pessoas que vivem como trabalhadores sob demanda, mas informais, ainda que formalizados, pois permanecem sem garantia sobre o tamanho da jornada para garantir sobrevivência, além de itens como valor, local, custos e instrumentos de trabalho.
Neste processo, o que seria de alçada da empresa é terceirizado ao trabalhador, “que passa a estar solitário na gestão da sua própria sobrevivência”.

ESCOLHA?
Já para Eliane Rosandiski, economista do Observatório PUC-Campinas, ainda que o MEI seja uma opção melhor do que a informalidade, é preciso considerar que trata-se de uma escolha em ser empreendedor ou a submissão a uma forma híbrida de trabalho, que se mostra mais flexível do que a adequada, com carteira de trabalho e direitos.
A economista elenca duas situações: a do MEI que funciona como um disfarce do pretenso empregado registrado e o que busca a regularização da prestação do serviço ao perceber o risco de viver na informalidade – como alguém “invisível” a diversos direitos sociais.

Ela analisa que algumas atividades podem demonstrar preocupação com uma segurança mínima, já que o pagamento mensal das taxas ao governo cobre o direito à aposentadoria e remuneração em caso de afastamento por doença, por exemplo.
“Além disso, conseguir emitir nota (fiscal) configura melhor possibilidade de fazer negócios”. A pandemia pode ter sido um peso nessa escolha, diante da exposição às fragilidades sobretudo na saúde.