Grupo interessado em concorrência pública contestou 11 pontos do edital, sendo entre eles, suposta omissão quanto à dotação orçamentária
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o pregão presencial para contratação da empresa responsável pela coleta de lixo em Nova Odessa. A decisão é do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e foi tomada depois que a Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ambientes, grupo com sede em São Paulo e interessado na concorrência pública, apresentou uma representação no TCE questionando trechos do edital de licitação.
A Gathi contesta 11 pontos do edital, entre eles a suposta omissão quanto à dotação orçamentária que onerará as despesas, a requisição de prova de experiência anterior em atividade de coleta mecanizada de resíduos recicláveis, a falta de licença de operação do aterro sanitário para onde serão enviados os resíduos, entre outros.
Para o conselheiro do TCE-SP, a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) estaria violado “a legalidade e competitividade desejadas”, o que seria “suficiente para a concessão da providência cautelar, a permitir que sejam esclarecidas as questões”.
Beraldo estipulou prazo de 48h para que a autarquia respondesse os questionamento para que o processo possa ser retomado.
Desde 2019, a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos e recicláveis em Nova Odessa é a Pass Gestão Ambiental, de Valinhos.
A cidade produz cerca de 1.380 toneladas de resíduos sólidos por mês e os destina para a unidade de aterro sanitário do Grupo Estre, de Paulínia.
Segundo a Coden, 25 empresas demostraram interesse no convênio e já realizaram visitas técnicas, no entanto nenhuma proposta foi entregue.
Por meio de nota, a autarquia afirma que considera a revisão do edital um processo de rotina. “
A Coden explica ainda que já se posicionou ao TCE-SP e deve retomar a licitação em breve. “A Coden já apresentou os esclarecimentos solicitados pelo TCE-SP, que por sua vez analisará não só as razões das empresas que representaram (reclamaram) ao órgão, mas também todo o edital. Assim que o órgão realizar sua análise, a licitação voltará ao seu curso normal”.
