Atualmente, o contribuinte pode optar apenas pelo pagamento através de boleto bancário
Os vereadores de Americana aprovaram por unanimidade, na sessão desta quinta- -feira (8), o pagamento parcelado de débitos municipais em atraso, como IPTU e taxas municipais. O projeto de lei nº 94/2022, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e será discutido novamente em plenário na próxima semana.
De acordo com a proposta, as dívidas tributárias ou não tributárias dos munícipes poderão ser quitadas por meio de cartão de crédito ou débito. Atualmente, o contribuinte pode optar apenas pelo pagamento através de boleto bancário.
A justificativa do prefeito Chico Sardelli (PV) para a criação desta lei é permitir ao contribuinte a opção de quitar seus débitos com o fisco municipal através dessas modalidades de pagamento, com a opção de pagamento à vista ou em parcelas.
aso de pagamento parcelado, os custos financeiros da operação deverão ser suportados pelo devedor”, disse o prefeito. Caso aprovada, essa nova lei vai alterar a lei nº 6.579, de 14 de dezembro de 2021.
Os vereadores discutiram ainda a possibilidade de estender o benefício para o pagamento de multas de trânsito. Segundo o vereador Gualter Amado (Republicanos), vários munícipes reclamam da dificuldade para o pagamento das infrações.
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