Mesmo sob o risco de a medida ser derrubada pelo Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro não revogará os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no país. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (25) que o governo “não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra” na Câmara.
“O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros”, disse. Após a medida ter sido rejeitada pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma alternativa para evitar uma nova derrota.
A ideia defendida por assessores presidenciais era revogar as iniciativas anteriores e editar um novo decreto que flexibilizaria as regras para colecionadores e caçadores e um projeto de lei com as demais alterações. Segundo relatos feitos à reportagem, no entanto, o Palácio do Planalto preferiu aguardar o resultado da votação para avaliar a publicação de novas medidas.
“O governo não revogará e não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse o porta-voz. Na segunda-feira (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa seguirá a decisão do Senado e rejeitará os decretos. Ele havia dito, inclusive, que pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio de projetos de lei.
