Desde setembro de 2022 o documento garante o acesso às políticas municipais voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Promoção Social, já emitiu 100 carteiras de identificação do autista. Desde setembro de 2022, o documento garante o acesso às políticas municipais voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A pessoa, família ou responsável pela pessoa com TEA que quiser obter o documento deve procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura, preencher o requerimento e anexar os documentos necessários: relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID); Cópia simples dos documentos pessoais, bem como de seus pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e CPF); Procuração, se necessário; cópia simples do comprovante de endereço e uma foto 3×4 recente. Vale ressaltar que é obrigatório apresentar o RG.
O Setor de Protocolo funciona na Avenida Monte Castelo, 1.000 – Jardim Primavera (térreo). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (19) 3455.8239
É possível também fazer a solicitação via site www.santabarbara.sp.gov.br > Cidadão > Protocolo Abertura > CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
