Projeto de autoria do vereador Laercio Trevisan Jr. (PL) visa investigar suposta falta de aplicação de R$2,5 milhões destinados a obras preventivas na região do Teatro Municipal Dr. Losso Netto e Rua Liberato Macedo
De acordo com o texto do projeto, o orçamento de 2021 e 2022 previa uma verba de R$2,5 milhões para a aplicação em obras que prevenissem inundações e alagamentos próximos ao Teatro Municipal Dr. Losso Netto, localizado no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, e na Rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas.
A comissão será composta por três pessoas e terá um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de um relatório final.
A prefeitura afirmou, em nota, que quando a emenda foi proposta, não havia um projeto aprovado que permitisse a contratação por licitação para os investimentos na localidade. Além disso, a prefeitura relatou que a não execução da emenda proposta pelo vereador não representa ilegalidade, pois trata-se apenas de uma previsão.
O governo municipal ainda apresentou em nota as obras de combate às enchentes que estavam previstas no PPA (Plano Plurianual) e que foram realizadas ou estão em fase de licitação. Entre elas, estão: a execução de obras de recomposição do muro de arrimo, passeio público, guarda-corpo, guia, sarjeta e asfalto no trecho da Avenida Independência ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas; obras de contenção de erosão no trecho da Avenida Comendador Pedro Morganti; obra de infraestrutura na Rua Antônio Franco do Amaral, bairro São Francisco, incluindo os serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica de trecho de via pública no bairro Anhumas – Estrada Rosa Francelina de Abreu – em licitação; contenção de erosão da margem direita do ribeirão do Enxofre no trecho da Avenida Abel Francisco Pereira, 120, bairro Jaraguá – em licitação; obras para drenagem de águas pluviais e pavimentação rígida em trecho interno à comunidade Portelinha; reforma e ampliação de trecho de galeria de águas pluviais na rua do Ipês; reforma e ampliação de trecho de galeria de águas pluviais localizado na rua Angelo Furlan; reforma e ampliação de trecho de galeria de águas pluviais localizado na Rua Marechal Deodoro; reforma e ampliação de trecho de galeria de águas pluviais na Rua Hemógenes Conceição; e obras de contenção de erosão da margem esquerda do ribeirão do Enxofre, no trecho da Avenida Professor Demósthenes Santos Correa.
