UNISAL promove curso livre ‘Medidas de Auxílio a Mulheres em Situações de Risco – Lei 17.621/2023’

O objetivo é instruir proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a se adequarem à nova legislação, que obriga estabelecimentos a adotarem medidas de proteção às mulheres

Por Nayara Lourenço

A UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo), da unidade de Americana, está promovendo o curso livre ‘Medidas de Auxílio a Mulheres em Situações de Risco – Lei 17.621/2023’. O objetivo é instruir proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a se adequarem à nova legislação, que obriga os locais a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situações de risco.

Em entrevista à Rede TODODIA, a coordenadora do curso de Psicologia, Márcia Calixto, explica sobre a iniciativa.
“É uma lei muito recente […] esse curso é direcionado para donos de estabelecimentos noturnos, como bares, casas de evento enfim, para que a gente possa promover a aplicação da lei de forma adequada e de proteção às mulheres que, eventualmente, estejam vivenciando uma situação de risco nesses estabelecimentos”, afirma a Márcia.

O padre Sérgio Augusto Baldin Júnior, reitor e gerente da unidade de Americana, relata a importância do curso e de ações de proteção às mulheres.

“Dentro da política educacional da UNISAL e dentro da nossa prática de ação extensionista, no contato com toda a comunidade educativa e externa, para nós é muito importante desenvolver ações conjuntas de capacitação, envolvendo diversos protagonistas e cenários da nossa sociedade”, diz Sérgio Baldin.

“A lei coincide exatamente com o nosso núcleo de direitos humanos, com a questão da proteção de todas as pessoas, de maneira particular do universo feminino, nós vimos por bem potencializar essa capacitação, em vista de uma prevenção maior, aproveitando que a lei começou a entrar em vigor, e também ajudando a sociedade no aperfeiçoamento das suas políticas de proteção às mulheres”, complementa o reitor.

Conteúdo do curso

As aulas serão oferecidas da seguinte forma:

1. Estudo, amplitude e impactos da legislação para o setor de bares, restaurantes e afins;
2. Definição de “situação de risco” sob o aspecto jurídico (violência contra a mulher, física, sexual ou psicológica;
3. Violência contra a mulher no Brasil;
4. Aspectos psicológicos envolvidos na violência contra a mulher;
5. Ações possíveis para proteção à mulher em situação de risco.
   Sobre a lei 17.621/2023
   
   A nova legislação prevê que os estabelecimentos devem prestar auxílio às mulheres através da comunicação à polícia e o acompanhamento das vítimas aos seus veículos ou outros meios de transporte. Além disso, os estabelecimentos devem afixar cartazes nos banheiros femininos ou outros ambientes, informando a disponibilidade dos locais ao amparo.
   
   Serviço
   Curso livre ‘Medidas de Auxílio a Mulheres em Situações de Risco – Lei 17.621/2023’
   Local: UNISAL – Unidade de Americana, localizada na Av. de Cillo, 3500 – Parque Universitário
   Data: 06/05 e 13/05, das 9h às 12h20
   Inscrições: até dia 25/04, através do LINK