Projeto de lei será votado na sessão de terça-feira (2)
Por Andressa Oliveira
O projeto de lei apresentado pelo vereador Willian Souza do PT (Partido dos Trabalhadores) quer proibir a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de álcool nas unidades escolares e em outros estabelecimentos do ensino municipal de Sumaré.
O projeto de lei de numero nº 23/2023 será votado na próxima sessão da Câmara, nesta terça-feira (2).
A reunião irá começar às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Vereadores de Sumaré no YouTube (youtube.com/camarasumare).
O vereador explicou que a iniciativa do projeto de lei surgiu após profissionais da educação denunciarem um caso ocorrido em uma escola de Sumaré no ano de 2022, quando foi autorizado a venda de bebida alcóolica, pela direção escolar, durante um evento.
“Estabelecer essa legislação municipal se faz importante para que possamos manter o espaço e o cotidiano escolar afastados de questões dessa natureza, e, assim, cumprir suas funções de transformação da sociedade por meio da educação teórica e prática”, enfatizou Willian.
Caso a lei seja confirmada, a proibição da venda de bebidas alcoólicas valerá inclusive para eventos promovidos pela escola dentro ou fora de suas dependências.
Ao servidor que descumprir a regra, serão aplicadas as penalidades necessárias previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Os alunos também estarão sujeitos às penalidades previstas nos regimentos e regulamentos escolares se descumprirem a norma.
ORDEM DO DIA
Além do projeto de lei do vereador Willian Souza, serão votados outros quatro projetos. O PL nº 252/2021, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PL), sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e a falta na rede municipal de saúde.
O PL nº 332/2021, dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa do ônibus urbano no âmbito do município .
Já o PL º 155/2022, apresentado pelo vereador André da Farmácia (PSC), proíbe o consumo de dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas de Sumaré.
Além do PL nº 167/2022, que ainda será votada e é de autoria do vereador Silvio Coltro (PL), que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.695, de 28 de novembro de 2014, e extingue e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.891, de 12 de novembro de 2009.
